No dia 25 de julho, o ministro Moraes determinou a remoção de um acampamento montado por deputados bolsonaristas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, amplamente divulgada, reforça o papel institucional do ministro ao garantir a ordem e a segurança no entorno da Corte. Entretanto, essa ação reacendeu um debate essencial sobre a aplicação igualitária das decisões judiciais.
Decisão de Moraes em Foco
A determinação de Moraes ocorreu após análise de possíveis riscos à segurança institucional e ao livre funcionamento do STF. Além disso, o ministro fundamentou sua decisão em leis que proíbem a permanência prolongada em áreas públicas próximas a órgãos federais. Portanto, a medida não se baseou em viés político, mas em critérios legais objetivos.
A Importância da Isenção Judicial
É fundamental que decisões como as de Moraes sejam aplicadas com coerência e isonomia. Consequentemente, qualquer grupo político que ocupe espaços públicos de forma irregular — independentemente da sua orientação ideológica — deve estar sujeito às mesmas regras. A justiça não pode ser seletiva.
Assim, quando Moraes atua com rigor, a sociedade espera que esse rigor seja mantido em todas as circunstâncias. Por isso, críticas legítimas surgem quando há percepção de que atos semelhantes, mas promovidos por setores da esquerda, não recebem a mesma atenção. A credibilidade do sistema depende da coerência.
Princípios do Estado de Direito
O Estado de Direito exige que ninguém esteja acima da lei. Entre os seus pilares estão:
- Igualdade perante a lei
- Aplicação imparcial das normas
- Independência do Poder Judiciário
- Respeito aos direitos fundamentais
Moraes, enquanto figura central no STF, tem o dever institucional de zelar por esses princípios. Por outro lado, sua atuação deve servir de referência para decisões futuras, garantindo que a lei seja aplicada com uniformidade.
Em conclusão, a decisão do ministro Moraes no caso do acampamento bolsonarista é legalmente sustentável. Contudo, para fortalecer a legitimidade do Judiciário, é essencial que a mesma rigidez seja aplicada a todos os atores políticos. A imparcialidade não é opcional — é obrigatória.
