A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que classifica o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Com isso, profissionais que atuarem sem a devida formação e registro poderão responder criminalmente.
O que muda com a nova lei?
Anteriormente, o exercício ilegal da medicina veterinária era tratado de forma menos severa. Entretanto, a nova legislação equipara a infração às penalidades aplicadas aos crimes cometidos por médicos, dentistas e farmacêuticos. Isso significa que o infrator pode enfrentar pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
Por que essa mudança é importante?
Além disso, a medida busca proteger a saúde dos animais e a segurança do setor veterinário. Portanto, a regulamentação reforça a importância da formação profissional adequada e da atuação ética no exercício da profissão.
Outro ponto relevante é que a nova lei visa combater a concorrência desleal entre profissionais registrados e aqueles que atuam de forma irregular. Em conclusão, essa mudança traz mais equidade ao mercado de trabalho e valorização aos profissionais legalmente habilitados.
Próximos passos do projeto
O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso aprovado, ele entrará em vigor e passará a valer em todo o território nacional. Além disso, espera-se que a nova norma contribua para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à saúde animal.
- Pena de detenção de seis meses a dois anos;
- Multa aplicável ao exercício ilegal;
- Proteção à saúde animal e profissionais regulamentados;
- Combate à concorrência desleal no setor veterinário.
