A defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a extinção da pena aplicada ao cliente. O pedido se baseia no tempo já cumprido em regime cautelar, totalizando dois anos.
Detalhes do pedido judicial
O advogado alega que Cid cumpriu rigorosamente todas as condições impostas durante os dois anos em que respondeu ao processo em liberdade. Portanto, a defesa entende que o tempo de cautelar já é suficiente para justificar a extinção da pena.
Além disso, a equipe jurídica argumenta que manter a condenação em vigor, após esse período, viola o princípio da razoabilidade. A jurisprudência brasileira tem reconhecido casos semelhantes como passíveis de extinção da pena, especialmente quando o condenado demonstra conduta exemplar.
Repercussão do caso
O caso atraiu atenção da sociedade devido ao envolvimento de uma figura pública. No entanto, o foco da defesa permanece no aspecto legal e técnico da extinção da pena. Especialistas apontam que a decisão caberá exclusivamente ao ministro Moraes, que analisará os precedentes e os fatos apresentados.
Em resumo, o pedido de extinção da pena movido pela defesa de Cid reforça a importância do devido processo legal e das garantias constitucionais, mesmo em casos de repercussão midiática.
- Defesa solicita extinção da pena após 2 anos em liberdade
- Alegações baseadas em cumprimento de cautelares
- Decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes
