Carla Zambelli, deputada federal do PL-SP, está atualmente presa na Itália e enfrenta o início do processo de extradição para o Brasil. Apresentada à Justiça italiana na sexta-feira, 1º de junho, a parlamentar, que possui cidadania italiana, passou por uma audiência de custódia na Corte de Apelação de Roma.
Esta situação reflete etapas decisivas no complexo caso de extradição Carla Zambelli, que envolve repúblicas internacionais e sistemas legais distintos. A prisão ocorreu após a detenção realizada pela polícia italiana em Roma, na terça-feira, 29 de maio.
O Contexto Criminal que Leva à Prisão na Itália
Zambelli, que resideu em um condomínio a 20 quilômetros do centro de Roma, foi localizada após a visita de parentes ter revelado seu esconderijo. A prisão está diretamente relacionada ao histórico judicial da parlamentar.
No Brasil, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por sua participação no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, a parlamentar fugiu do país, transitando pelos Estados Unidos antes de finalmente fixar residência na Itália.
Diante da Justiça Italiana
Desde sexta-feira, Zambelli permanece presa no presídio feminino de Rebibbia, aguardando o andamento processual. O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, confirmou a situação e declarou:
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confia na imparcialidade e agilidade da Justiça italiana.
Este é um caso que demonstra os desafios da cooperação jurídica internacional. A Itália possui mecanismos para a extradição de seus cidadãos, baseados em tratados bilaterais e internacionais. O país já precedente na prática, como visto na extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, em 2015.
O Poderoso Acompanhamento da AGU
Além disso, recentemente, o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe de perto o caso. Essa decisão representa um movimento importante, já que o órgão ministerial agora terá o papel crucial de monitorar e orientar as providências relativas à extradição Carla Zambelli, garantindo que o processo se desenvolva de acordo com o direito brasileiro.
Conseqüentemente, o governo brasileiro busca garantir que todos os aspectos legais da extradição sejam cuidadosamente considerados. A AGU não apenas acompanhará o andamento processual na Itália, como também poderá apresentar argumentos relevantes ao longo da ação penal que trata do cumprimento da pena no Brasil.
Procedimentos Futuros e Perspectivas
Antes da audiência de custódia, o advogado de Carla Zambelli já manifestou sua postura em trabalhar incansavelmente para obter a soltura da parlamentar ou, pelo menos, evitar sua devolução ao Brasil. O advogado deixou claro que todas as alternativas legais serão exploradas.
No entanto, caso a extradição seja finalmente concedida pela Justiça italiana, Zambelli já adiantou sua posição: recusaria-se a cumprir a pena no Brasil e teria intenção de solicitar que seu processo seja julgado e a pena cumprida na Itália. Esta eventualidade, porém, implica em um longo período de tramitação jurídica.
É importante notar que o processo de extradição pode durar significativamente. Especialistas consultados pelo caso indicam que o período entre a prisão e a eventual condenação italiana, ou mesmo a decisão sobre a pena na Itália, pode variar entre seis meses e um ano e meio, dependendo da complexidade e da agilidade do sistema judicial italiano.
A Importância do Tratado Bilateral
A Itália pode extraditar seus cidadãos mediante acordos bilaterais ou conforme normas de direito internacional. O caso de Zambelli, portadora de dupla nacionalidade, situa-se perfeitamente nesse contexto de aplicação de tratados internacionais entre os dois países.
Este caso serve como um importante precedente, ilustrando os desafios da extradição no âmbito de investigações criminais complexas que transcendem fronteiras. A situação de extradição Carla Zambelli será acompanhada com atenção pelos observadores jurídicos e políticos, considerando seu impacto no combate à corrupção e na aplicação da lei internacional.
