O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) responsabilizou o banco Bradesco por uma fraude cometida contra uma cliente, vítima de um golpe conhecido como falsa central de atendimento. A decisão unânime da corte estabelece o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma moradora de Tangará da Serra, cujo nome não foi revelado.
O tribunal também ordenou a retirada do nome da vítima do cadastro de correntistas inadimplentes e a restituição em dobro dos valores que foram descontados. Este caso ressalta a importância de as instituições financeiras adotarem medidas mais rigorosas para proteger seus clientes contra golpes cada vez mais sofisticados.
Falha de segurança
O caso, ocorrido em dezembro de 2024, consistiu em uma ligação feita por criminosos que fingiam ser funcionários do Bradesco. Apostando em técnicas de engenharia social, os golpistas conseguiram obter acesso remoto ao celular da vítima, o que abriu espaço para que eles contratassem um empréstimo de R$ 39,8 mil e fizessem uma transferência via Pix de R$ 19,9 mil em nome da cliente.
Inicialmente, o caso foi julgado como improcedente pela juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, cuja decisão afirmava que a mulher teria sido a responsável por “fragilizar a privacidade de dados e senha”, permitindo que terceiros obtivessem acesso a informações sensíveis. Ela ainda concluiu que a consumidora não entrou em contato com o banco antes de fornecer seus dados a desconhecidos, algo que poderia ter evitado o golpe.
Recurso e reconsideração da sentença
Como resposta, a vítima recorreu ao Tribunal de Justiça. A defesa da mulher argumentou que os protocolos de segurança da instituição bancária deveriam ter sido acionados mediante às transferências, que eram de valores altíssimos e foram realizadas de maneira atípica.
O argumento fez com que o tribunal reconsiderasse a sentença, pois as falhas se enquadraram como “fortuito interno”, um evento imprevisível, mas inerente ao fornecedor, nesse caso, o banco. Também foi destacado que o Bradesco não apresentou provas suficientes para refutar a vítima e chegou a negativar o nome dela mesmo sabendo da fraude.
Como se proteger do golpe da falsa central telefônica
Para evitar cair em golpes como o da falsa central de atendimento, é fundamental adotar algumas medidas de segurança:
- Nunca forneça informações pessoais ou bancárias por telefone, especialmente se a ligação for inesperada.
- Desconfie de ofertas vantajosas ou ameaças de bloqueio de contas feitas por telefone.
- Utilize a verificação em duas etapas sempre que possível.
- Entre em contato diretamente com seu banco usando os canais oficiais se receber uma ligação suspeita.
Este caso serve como alerta para que os bancos reforcem seus sistemas de segurança e para que os clientes estejam sempre atentos a possíveis tentativas de fraude. A decisão judicial representa um importante precedente na responsabilização de instituições financeiras por falhas na proteção de seus clientes.