Introdução à Nova Lei de Fisioterapia para Câncer de Mama
O presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou, nesta segunda-feira (24/11), uma lei revolucionária que institui a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer fisioterapia para pacientes com câncer de mama. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), entrará em vigor após 180 dias, marcando um marco na política de saúde pública brasileira.
Objetivos da Política Pública
A fisioterapia para pacientes com câncer de mama visa garantir cuidados integrados desde o diagnóstico até a recuperação, abordando sequelas como linfedema, dor musculoesquelética e limitações funcionais. Além disso, a lei prevê a capacitação de profissionais do SUS para atender à demanda crescente, assegurando qualidade e humanização no atendimento.
Benefícios Clínicos e Sociais
Estudos comprovam que a fisioterapia reduz significativamente complicações pós-cirúrgicas e melhora a qualidade de vida. Portanto, a implementação dessa política não apenas combate sequelas físicas, mas também reduz custos futuros ao diminuir hospitalizações e reintervenções.
Implementação Gradual
Conforme a lei, os municípios devem adaptar seus protocolos clínicos e disponibilizar equipamentos adequados. No entanto, desafios logísticos persistem, como a escassez de fisioterapeutas especializados em oncologia. Em resposta, o Ministério da Saúde lançará editais para ampliar vagas em cursos de capacitação até março de 2025.
Impacto na Redução de Desigualdades
Este marco legal busca atender populações historicamente negligenciadas, especialmente em regiões periféricas. Portanto, a inclusão da fisioterapia no SUS reforça o compromisso com a equidade em saúde.
Conclusão e Perspectivas
A fisioterapia para pacientes com câncer de mama torna-se um direito garantido pela nova lei, alinhando o SUS às melhores práticas internacionais. Em conclusão, a efetivação deste serviço não só salva vidas, mas também redefine o papel da medicina preventiva no Brasil.