O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo contra o Google. A votação ocorreu na quinta-feira (23) e terminou com 5 votos a favor da investigação. Este marco representa a primeira vez que uma Big Tech enfrenta esse tipo de processo no país.
Entenda a Investigação
A investigação聚焦 no uso de conteúdos jornalísticos pelas plataformas do Google sem remuneração aos veículos de comunicação. Além disso, o processo examinationa especialmente o AI Overviews, recurso de resumos por inteligência artificial lançado em maio de 2024. O caso está relacionado a um possível “abuso exploratório de posição dominante”, expressão usada para descrever como o Google extrairia valor econômico do jornalismo sem oferecer contrapartida proporcional.
O modelo de negócios do Google evoluiu significativamente desde o início do inquérito. A IA generativa permite à plataforma reter o usuário na própria interface de busca, reduzindo o tráfego para os sites de origem. Consequentemente, a receita dos veículos de comunicação diminui consideravelmente.
O Caminho Até Aqui
O inquérito original foi aberto em 2019 para apurar práticas de coleta automatizada de títulos, trechos de textos e imagens de sites noticiosos sem remuneração aos autores. Em 2024, o processo foi arquivado por ausência de indícios suficientes. No entanto, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), junto à Abert, Aner, Ajor e Repórteres Sem Fronteiras, pressionou pela reabertura.
Portanto, a reabertura ocorreu em 2025. O retorno do caso à pauta ganhou novo contorno com a expansão do AI Overviews. O recurso gera resumos diretamente nos resultados de busca, sintetizando informações de sites sem que o usuário precise acessá-los. Dessa forma, o Google consegue reter a atenção do usuário sem direcioná-lo às fontes originais.
O Que o Cade Vai Investigar
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves apresentou um voto-vista detalhado. Em seu voto, ela argumentou que o problema central não é apenas a perda de audiência, mas a apropriação de valor informativo pelo Google sem reconhecimento proporcional aos produtores do conteúdo. Quando um resumo de IA responde completamente a uma consulta do usuário, a plataforma internaliza a utilidade da informação.
Além disso, Pires-Alves sugeriu que a nova fase da investigação colete dados detalhados sobre buscas “zero-click” — quando o usuário lê o resumo e não clica em nenhum link. O Cade também deverá comparar o valor retido pelo Google com publicidade digital em relação aos custos editoriais dos veículos para produzir as notícias.
Reações e Próximos Passos
A ANJ classificou a decisão como um marco histórico. Por outro lado, o Google, em nota, contestou a decisão. A empresa afirmou que o entendimento do Cade reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos. O Google añadió que a IA foi projetada para exibir links de uma ampla variedade de fontes.
O processo retorna agora à Superintendência Geral do Cade para aprofundamento das investigações. Em conclusão, este caso pode definir o futuro das relações entre plataformas digitais e veículos de jornalismo no Brasil.