Projeto de Lei Restabelece Gratuidade na Bagagem de Passageiros
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que restabelece a gratuidade bagagem aérea em voos domésticos e internacionais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para se tornar lei.
Detalhes das Novas Regras
O novo texto estabelece que todos os passageiros poderão transportar:
- Uma mala de bordo de até 12 kg + bolsa ou mochila sob o assento
- A bagagem registrada de até 23 kg sem custo adicional em voos domésticos
Para voos internacionais, as companhias poderão cobrar pela bagagem de bordo, porém, em caso de impossibilidade de acomodação na cabine, o despacho será gratuito — uma concessão ao consumidor.