A Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (11), uma comissão especial para reformular o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as propostas em discussão, destaca-se a redução da idade mínima para dirigir, que atualmente é de 18 anos, para 16 anos.
Esta mudança, defendida pelo relator da proposta, tem como base o argumento de que jovens de 16 anos já possuem responsabilidade para votar e, portanto, estariam aptos a conduzir veículos, desde que respeitadas as devidas regras de acompanhamento. No entanto, a proposta enfrenta resistências jurídicas, especialmente por conta da maioridade penal fixada em 18 anos em todo o país.
A discussão ganhou novo fôlego após a aprovação, no final de 2025, do fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi neste contexto que o relator apresentou o plano de trabalho, que, além da alteração na idade mínima para dirigir, inclui ainda a facilitação do processo de habilitação e outras regras para o exame médico.
Principais Mudanças Propostas
O cronograma da comissão prevê, nos dias 8 e 15 de abril, audiências públicas abertas à população em Brasília. Entre os temas a serem abordados, estão:
- Exame toxicológico obrigatório para as categorias A e B;
- Fiscalização eletrônica, incluindo revisão sobre radares móveis em trechos de velocidade variável;
- Sistema de pedágio automático conhecido como “free flow”, já utilizado em rodovias de alguns estados.
Por Que a Redução da Idade Mínima para Dirigir?
Os defensores da proposta argumentam que a redução da idade mínima para dirigir está alinhada com a maturidade exigida para outras responsabilidades, como o voto. Além disso, acreditam que essa mudança pode contribuir para a formação de condutores mais conscientes desde cedo, desde que acompanhados por medidas educativas e de segurança.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de um debate aprofundado sobre os impactos dessa alteração, especialmente no que diz respeito à segurança viária e à formação de novos motoristas.
Se aprovada, a mudança na idade mínima para dirigir poderá representar um marco na legislação de trânsito do Brasil, refletindo um equilíbrio entre autonomia e responsabilidade dos jovens condutores.