O cenário da imigração em Portugal passa por mudanças significativas com a aprovação de um novo projeto de lei que endurece o regime de entrada e permanência de estrangeiros no país. Aprovada pelo Parlamento português, a nova versão da Lei de Estrangeiros traz restrições, especialmente para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil.
Contexto político e aprovação da lei
Portugal, historicamente acolhedor com imigrantes, especialmente de nações lusófonas, enfrenta uma mudança de rota. O projeto de lei foi aprovado com apoio da base do governo conservador de Luís Montenegro, incluindo votos da ultradireita Chega. Foram 160 votos a favor e 70 contra. Esse movimento faz parte de uma ofensiva anti-imigração que se alinha a tendências em outros países europeus.
Além disso, o texto anterior havia sido rejeitado parcialmente pelo Tribunal Constitucional, que considerou alguns pontos inconstitucionais. A nova versão, portanto, incorpora ajustes para contornar essas críticas, especialmente nas regras de reunião familiar, sem abrir mão de uma postura mais restritiva.
Principais mudanças na imigração em Portugal
1. Fim da regularização de turistas brasileiros
Uma das principais mudanças é o fim da possibilidade de entrar como turista e depois solicitar a residência. Essa prática já vinha sendo restringida desde 2024, mas agora é definitivamente proibida. Isso afeta diretamente brasileiros, que antes podiam ficar legalmente no país enquanto seu pedido era analisado. Agora, todos os estrangeiros, incluindo brasileiros, devem solicitar o visto de residência no país de origem.
2. Reunião familiar com prazo de carência
Outra mudança estrutural é a limitação da reunião familiar para dois anos após a obtenção da residência. Anteriormente, não havia prazo mínimo. No entanto, a lei prevê exceções para casos comprovados de deficiência, filhos em comum, uniões reconhecidas legalmente, e outros fatores humanitários. Portanto, a legislação se mostra mais rigorosa, mas com espaço para flexibilidade em situações específicas.
Além disso, a nova lei exige que o requerente participe de programas de integração, como cursos de língua portuguesa e formação sobre a cultura e valores constitucionais do país. A não conformidade pode resultar na não renovação da autorização de residência.
3. Vistos para lusófonos endurecidos
Para os países da CPLP, incluindo o Brasil, a nova legislação exige a obtenção prévia de um visto de residência, seja de trabalho, estudo ou aposentadoria. Imigrantes que buscam emprego agora só poderão fazê-lo se forem considerados “altamente qualificados”. Caso não consigam um contrato dentro do prazo estipulado, deverão retornar ao país de origem. A reentrada só será permitida após um ano de afastamento.
Para os demais profissionais, a única forma de obter visto de trabalho é com contrato assinado antes da entrada em Portugal. Essa mudança visa frear a entrada de mão de obra de baixa qualificação, que antes tinha mais facilidades de acesso ao mercado de trabalho português.
4. Alterações na Lei de Nacionalidade (em análise)
Paralelamente, o governo de Montenegro apresentou uma proposta de reforma na Lei de Nacionalidade, ainda em análise no Parlamento. Entre as alterações, está o fim do direito automático à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes. A nova regra exigirá que o estrangeiro comprove três anos de residência legal antes do nascimento da criança. Além disso, o tempo de residência necessário para a naturalização pode passar de cinco para dez anos, sendo reduzido para sete para cidadãos da CPLP, como os brasileiros.
Impacto sobre a comunidade brasileira
Os brasileiros, que formam a maior comunidade de estrangeiros em Portugal, são os mais afetados por essas mudanças. Com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023, a imigração em Portugal de cidadãos brasileiros, que vinha sendo facilitada, agora enfrenta obstáculos legais. O movimento de restrição pode desencadear a migração de parte dessa população para outros destinos na Europa ou mesmo de volta ao Brasil.
Conclusão
As novas regras de imigração em Portugal representam uma mudança de paradigma no tratamento de estrangeiros, especialmente de lusófonos. Embora o país busque equilibrar a entrada de imigrantes com critérios de segurança e integração, a reforma levanta questionamentos sobre a manutenção da identidade lusófona e os direitos dos migrantes. Para os brasileiros, a atualização legal exige planejamento prévio, visto adequado e conformidade com as novas exigências burocráticas, caso desejem viver em território português.
- Imigração em Portugal
- Reunião familiar em Portugal
- Imigração de brasileiros em Portugal
- Vistos para brasileiros
- Lei de Nacionalidade em Portugal