Indemnização por queimaduras com cosmético: 5 mil reais na decisão do TJPE
Indemnização é a compensação financeira que a vítima recebe quando sofre danos por produtos defeituosos. No caso em questão, uma mulher recebeu indemnização de R$ 5.000,00 após sofrer queimaduras graves ao usar um cosmético da Genomma Laboratories do Brasil Ltda. Além disso, a decisão foi tomada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que manteve unanimemente a condenação da empresa.
O que aconteceu?
A vítima, ao aplicar o produto cosmético, sofreu queimaduras que exigiram atendimento médico imediato. No entanto, a Genomma Laboratories alegou que o produto estava dentro das normas técnicas. Por isso, os advogados da vítima buscaram a reparação judicial.
Fundamentação jurídica
O juiz analisou o Código de Defesa do Consumidor e concluiu que o fabricante é responsável pelos danos causados. Em conclusão, a empresa deve pagar indemnização ao cliente. Assim, a Sexta Câmara Cível decidiu em favor da vítima, garantindo o valor de R$ 5.000,00.
Importância da responsabilidade do fabricante
Este caso demonstra que os consumidores têm respaldo legal quando utilizam produtos que apresentam riscos. Por isso, a Genomma Laboratories agora precisa revisar seus procedimentos de controle de qualidade para evitar futuros litígios.
Como prevenir acidentes com cosméticos?
- Verifique a data de validade antes de usar.
- Leia atentamente as instruções de uso.
- Faça um teste de sensibilidade em uma pequena área da pele.
- Armazene os produtos fora do alcance de crianças.
Em conclusão, a indemnização de R$ 5.000,00 ilustra a efetividade da legislação de proteção ao consumidor. Ainda assim, é fundamental que os fabricantes adotem práticas seguras, pois a responsabilidade civil pode gerar custos significativos para as empresas.
