A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa aumentar a segurança nas rodovias brasileiras. A proposta estabelece punições rigorosas para motoristas que não seguirem os procedimentos de segurança ao passarem por obras ou acidentes. Além disso, o texto aborda um comportamento comum, porém perigoso: a redução drástica da velocidade para observar ocorrências na pista.
O que muda com a nova lei?
A principal alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a velocidade máxima em situações de emergência seja de 60 km/h ou o limite máximo da via. Portanto, os condutores devem reduzir a velocidade assim que avistarem ambulâncias, viaturas policiais ou equipes de manutenção na pista. Essa medida busca evitar congestionamentos desnecessários e garantir a segurança de todos os envolvidos.
Além da redução de velocidade, a proposta também exige que os motoristas mudem para a faixa ao lado, sempre que possível, para se afastar do acostamento ou do local da ocorrência. No entanto, essa manobra só deve ser realizada se a segurança e o fluxo de tráfego permitirem. O objetivo é criar um cordão de isolamento que proteja os profissionais que atuam nas vias.
Quais são as punições previstas?
Inspirada na legislação internacional “Move Over Law”, a proposta estabelece penalidades claras para quem não cumprir as novas regras. Por exemplo, não reduzir a velocidade para o patamar estabelecido será considerado uma infração grave, resultando em cinco pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23. Por outro lado, aqueles que não mudarem de faixa ou não mantiverem a distância lateral mínima estarão sujeitos a uma infração de gravidade média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Próximos passos do projeto de lei
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser votado no Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Somente após essa etapa, a nova lei entrará em vigor em todo o território nacional.
Em conclusão, a proposta representa um avanço significativo na segurança viária, pois busca coibir comportamentos que colocam em risco a vida de motoristas, passageiros e profissionais que atuam nas rodovias. Portanto, é fundamental que os condutores estejam atentos às mudanças e adotem práticas mais seguras ao dirigir.