O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de decreto legislativo que revoga o IOF recém-aumentado pelo governo federal. Isso significa que as alíquotas anteriores do imposto voltam a vigorar para operações como câmbio e crédito empresarial.
A decisão ocorreu após votação simbólica no Senado, após já ter sido aprovada pela Câmara. O texto não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
O governo projetava arrecadação de R$ 10 bilhões com o IOF, mas a revogação representa mais um revés para os planos fiscais do Executivo.
Alterações nas alíquotas
As alíquotas do IOF que estavam em vigor desde 22 de maio, e que haviam sido ajustadas em junho, foram completamente revogadas.
Plataformas de câmbio precisam ajustar seus sistemas para retomar a cobrança com as alíquotas anteriores.
Impactos do revogatório
O governo contava com o IOF como forma de aumentar receitas sem cortar gastos, incluindo programas sociais como o Bolsa Família.
A relação entre o Executivo e o Congresso piorou, com parlamentares cada vez mais insatisfeitos com o andamento das emendas.
O ministro Fernando Haddad listou três possíveis ações do governo: judicialização, aumento de contingenciamento ou taxação sobre dividendos.
A Medida Provisória 1303, que altera a tributação sobre investimentos, continua tramitando no Congresso.
