O fim da isenção de minimis nos Estados Unidos provocou uma retração de mais de 80% no tráfego postal internacional com destino ao país. A informação foi divulgada pela União Postal Universal (UPU), organização ligada à ONU que coordena os serviços postais em 192 nações.
O que era a isenção de minimis?
A isenção de minimis permitia que pacotes de baixo valor, com compras internacionais de até R$ 4,3 mil (US$ 800), entrassem nos EUA sem passar pela alfândega ou pagar impostos. Essa regra, em vigor desde 1938, era vista como uma facilitadora do comércio eletrônico internacional, especialmente para envios de pequenos volumes.
Mudança abrupta e impactos imediatos
A partir de 29 de agosto, todos os pacotes passaram a ser avaliados, e as transportadoras aéreas e operadores logísticos passaram a ser responsáveis por calcular, recolher e repassar os tributos à alfândega americana (U.S. Customs and Border Protection). Portanto, as tarifas passaram a variar entre 10% e 50% do valor da mercadoria, dependendo da origem.
- Queda de 81% no volume de encomendas em um único dia;
- 88 operadores postais suspenderam envios parcial ou totalmente;
- Companhias aéreas relataram incapacidade técnica para lidar com a nova exigência.
Além disso, a UPU classificou o episódio como uma grande disrupção operacional, destacando que a suspensão dos serviços pode impactar empresas, consumidores e até mesmo remessas pessoais.
Justificativa do governo Trump
O governo Donald Trump defendeu a medida ao associar a antiga isenção de minimis ao tráfico de drogas e à evasão de tarifas por empresas estrangeiras. Segundo a administração, a regra havia se tornado uma “brecha” explorada por criminosos e multinacionais.
A nova política lembra a “taxa das blusinhas”, implementada no Brasil em 2023, quando passou a vigorar uma cobrança de 60% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. No entanto, os EUA mantêm exceções, como:
- Presentes de até R$ 540 (US$ 100) enviados por familiares;
- Itens pessoais de até R$ 1.000 (US$ 200) trazidos do exterior sem cobrança de taxas.
Reação internacional
Antes da implementação da mudança, a UPU enviou uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, alertando sobre os impactos negativos no comércio global. A entidade destacou que os países não tiveram tempo ou suporte técnico para se adaptar à nova exigência.
Em resposta, o governo Trump entrou com um recurso na Suprema Corte dos EUA para manter o novo regime de tarifas. A medida demonstra o compromisso do ex-presidente com uma postura protecionista, mesmo após deixar o cargo.
Conclusão
A eliminação da isenção de minimis representou uma virada significativa na política comercial dos EUA. Embora justificada por razões de segurança e justiça fiscal, a mudança gerou um impacto imediato e profundo no comércio internacional e na logística global. O setor privado e os correios de diversos países ainda enfrentam desafios para se adaptar à nova realidade.
