Isenção do IR: Lula, Lira e Renan Assinam Medida Histórica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira, a isenção do IR para mais de 10 milhões de contribuintes, consolidando uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do senador Renan Caldeira, relatores da proposta no Congresso.
Detalhes da Política de Isenção do IR
A medida, formalizada por meio de medida provisória, elimina a obrigação de pagamento do Imposto de Renda para trabalhadores com renda anual até R$ 28.559,44. Além disso, amplia o prazo para declaração até 30 de novembro, visando facilitar o acesso a benefícios sociais como o Auxílio Brasil. O governo estima uma redução de R$ 12 bilhões em arrecadação anual, compensada por cortes em subsídios e revisão de isenções.
Impacto e Reações Políticas
Analistas econômicos afirmam que a isenção do IR beneficiará principalmente baixa renda, com até 70% dos beneficiários sendo mulheres e jovens. No entanto, críticos destacam riscos fiscais, como a possibilidade de aumento de impostos em outros setores. Renan Caldeira defendeu a medida como “justiça tributária”, enquanto Lira ressaltou a importância da união entre Executivo e Legislativo para aprovar reformas.
Passo a Passo para Contribuintes
Para garantir a isenção, contribuintes devem:
- Reunir documentos de renda dos últimos 12 meses;
- Usar o programa oficial da Receita Federal;
- Verificar a elegibilidade no site www.gov.br/irrf;
O governo disponibilizará atendimento presencial em postos de Serviços Móveis da Fazenda para região carente.
Perspectivas Futuras
Esse marco histórico inaugura debates sobre a ampliação de isenções fiscais no Brasil. Se ações judiciais não reverterem cortes orçamentários, a isenção do IR poderá ser permanentizada. Segundo o Ministério da Economia, a medida já gerou um aumento de 40% nas declarações voluntárias entre beneficiários anteriores.