A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7026/25, que promete isenção da cobrança de pedágio nas rodovias federais e estaduais para motoristas autônomos. Se for aprovada, a proposta pode dar fôlego financeiro operacional a profissionais como caminhoneiros independentes e taxistas, que dependem dos seus veículos como ferramenta única da geração de renda.
Para garantir o direito ao benefício, o trabalhador precisaria de um cadastro que comprove sua atividade. Depois, a ideia é que a identificação nas rodovias seja feita automaticamente com tecnologias como tags de radiofrequência ou códigos digitais vinculados ao veículo.
Ainda, o texto prevê que o Poder Público compense financeiramente as concessionárias pelas isenções concedidas como uma forma de preservar o equilíbrio dos contratos e garantir a continuidade dos serviços de manutenção e operação das estradas.
Pedágio sem custo?
Não pense que o risco de fraudes ficou de fora da proposta. O texto prevê que, caso o veículo cadastrado seja flagrado em uso estritamente particular (ou seja, fora do exercício profissional), o condutor pode perder o benefício e teria também que pagar retroativamente as tarifas das quais foi isento, junto das devidas multas.
Vale lembrar que o PL 7026/25 ainda não é lei, porque aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no Senado e sanção presidencial.