Um juiz decide que o governo do ex-presidente Donald Trump agiu de forma inconstitucional ao perseguir estudantes e professores estrangeiros pró-Palestina em universidades dos Estados Unidos. A decisão judicial de 161 páginas, proferida pelo juiz distrital de Boston, William Young, considera que a administração Trump restringiu a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição.
Decisão aborda prisões e deportações de estrangeiros
Segundo o juiz, os Departamentos de Estado e de Segurança Interna dos EUA utilizaram de forma inadequada seus poderes para deportar cidadãos pró-palestinos devido a manifestações protegidas pela Constituição. “Eles fizeram isso para incutir medo em indivíduos pró-palestinos não cidadãos, restringindo proativamente – e efetivamente – a expressão legal e negando a tais indivíduos a liberdade de expressão que é seu direito”, afirmou o magistrado.
Críticas ao uso de máscaras por agentes de imigração
Além disso, o juiz decide que o uso de máscaras por agentes durante operações de prisão de imigrantes tem um único propósito: aterrorizar os americanos e silenciar a crítica. William Young, indicado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, também destacou que a atuação do governo Trump contra estudantes universitários é parte de uma campanha mais ampla de restrição da liberdade de expressão, que também afeta o Judiciário e a imprensa.
Processo decorre de prisão de líder estudantil
Essa ação judicial teve início em março de 2024, após a prisão de Mahmoud Khalil, estudante da Universidade de Columbia, um dos principais líderes dos protestos pró-Palestina nos campus. Apesar de possuir green card, o governo de Trump buscou sua deportação, alegando que o ativismo de Khalil seria antissemita. No entanto, em junho, um juiz federal determinou sua liberação.
Em setembro de 2024, uma juíza de imigração ordenou que Khalil fosse deportado para a Síria ou Argélia, sob a justificativa de que ele teria omitido informações em seu pedido de residência permanente. Os advogados de Khalil, no entanto, anunciaram a intenção de recorrer e reafirmaram que ele não pode ser deportado enquanto seu processo federal estiver em andamento.
Entidades acadêmicas comemoram decisão judicial
Além de Khalil, a ação judicial contou com o apoio de importantes entidades acadêmicas, como a Associação Americana de Professores Universitários (AAUP) e a Associação de Estudos do Oriente Médio. A decisão de William Young foi recebida com alívio pelos advogados dos autores do processo. Ramya Krishnan, advogada de um dos demandantes, declarou: “As deportações ideológicas do governo desonram a Primeira Emenda e a democracia”.
Apesar de várias tentativas de contato, a Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário sobre a decisão judicial. O caso de Mahmoud Khalil, nascido na Síria e filho de palestinos, ilustra os impactos de políticas de imigração que visam criminalizar a crítica ao governo israelense.
Conclusão
Portanto, a recente decisão de um juiz federal reafirma a importância de proteger os direitos fundamentais de cidadãos e residentes nos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão. A atuação de autoridades de imigração de forma seletiva e ideologicamente motivada levanta sérias preocupações sobre o futuro da democracia e dos direitos civis no país. Em conclusão, a justiça cumpriu seu papel ao juiz decide a favor da Constituição, restringindo abusos de poder por parte de uma administração.