O governo brasileiro ativou oficialmente o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, que visa proteger os interesses comerciais do país, foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e já está em análise pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil adote medidas equivalentes às aplicadas por outros países em seus produtos. O objetivo é nivelar o campo de jogo comercial e proteger os setores mais afetados pelas práticas protecionistas. Além disso, a iniciativa abre espaço para novas negociações com os Estados Unidos, que têm evitado o diálogo sobre o tema.
Aplicação do tarifaço pelos EUA
Os Estados Unidos impuseram, a partir de 6 de agosto, uma série de tarifas sobre produtos brasileiros. O presidente Donald Trump vinculou a medida a investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar das exceções anunciadas — como suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves — produtos estratégicos como o café foram diretamente impactados.
Medidas de resposta do governo brasileiro
Diante da escalada comercial, o governo federal anunciou um pacote de apoio para os setores afetados. Entre as medidas estão:
- Prorrogação de prazos para pagamento de impostos;
- Criação de linhas de crédito específicas;
- Programas de compras públicas de alimentos.
Além disso, o Brasil irá notificar oficialmente o governo americano sobre o início do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica nesta sexta-feira (29). A expectativa é que a Camex conclua sua análise em até 30 dias.
Possíveis impactos em setores estratégicos
O presidente Lula já havia solicitado uma avaliação sobre a aplicação da lei em setores como óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Uma das alternativas discutidas é a suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual, o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas. Essa medida, embora controversa, poderia aumentar a pressão sobre os EUA para retomar o diálogo.
Portanto, a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica não apenas representa uma resposta comercial, mas também uma estratégia diplomática. O Brasil busca reequilibrar sua posição no cenário internacional, protegendo seus interesses e promovendo um comércio mais justo.
