Lei de anistia no Peru provocou indignação internacional, pois oferece perdões a militares e policiais envolvidos no conflito armado de 1980 a 2000.
O que motivou a lei?
Em agosto de 2024, o governo peruano aprovou uma lei que prescreveu crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, beneficiando inclusive ex‑presidente Alberto Fujimori. Em seguida, em 2025, a lei de anistia foi promulgada, permitindo que 156 sentenças definitivas e mais de 600 processos em andamento fossem encerrados. Além disso, a lei reconhece o sacrifício das Forças Armadas e da polícia na luta contra o terrorismo.
Reação da ONU
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, condenou a lei de anistia como “retrocesso”. Ele afirmou que a norma afronta milhares de vítimas que merecem verdade, justiça e reparação. O direito internacional proíbe claramente anistias que perdoam graves violações dos direitos humanos.
Implicações para a justiça
No entanto, a lei de anistia poderia impedir que crimes sejam julgados, perpetuando a impunidade. Portanto, a ONU exige a reversão imediata do texto, pois a justiça e a reconciliação dependem de responsabilização. Por conseguinte, organizações de direitos humanos continuam a pressionar o Peru a mudar a legislação.
Impacto no conflito interno
A guerra contra o Sendero Luminoso e o MRTA deixou cerca de 70 mil mortos, a maioria civis. Em conclusão, a lei de anistia ameaça apagar esses traumas históricos, negando às vítimas o direito à verdade e à reparação.
- Presença da ONU: condena a lei como retrocesso.
- Impacto: impede responsabilização de crimes.
- Reação internacional: pressão por reversão.
