Em 2025, o Texas implementou uma das legislações mais controversas relacionadas à lei de imóveis no Texas. O Projeto de Lei 17 do Senado (SB 17) proíbe cidadãos e empresas da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de comprar ou alugar propriedades no estado. O governador republicano Greg Abbott sancionou a medida alegando preocupações com a segurança nacional.
O que diz a lei de imóveis no Texas?
O SB 17 restringe a aquisição de imóveis por estrangeiros de países considerados adversários dos Estados Unidos. Isso inclui desde residências até terras agrícolas e espaços comerciais. Além disso, o prazo de locação para esses grupos foi limitado a menos de um ano. Portanto, mesmo com exceções para titulares de visto válido ou green card, a norma ainda gera incertezas legais.
Multa pesada para quem descumprir
Quem violar a lei de imóveis no Texas pode pagar multas superiores a US$ 250 mil ou até cumprir pena de prisão. No entanto, a justificativa de segurança nacional tem sido questionada por especialistas e ativistas. Segundo eles, não há evidências claras de que a posse de imóveis por estrangeiros tenha comprometido a segurança do estado.
Críticas crescem: discriminação disfarçada?
Muitos argumentam que a lei é, na prática, uma forma moderna de discriminação contra asiáticos. O deputado estadual Gene Wu, democrata, chamou o projeto de “anti-asiático, anti-imigrante e especificamente contra os sino-americanos”. Além disso, a Aliança de Defesa Legal Sino-Americana (Calda) entrou com uma ação judicial em nome de três cidadãos chineses, alegando inconstitucionalidade.
Impacto psicológico e econômico
Qinlin Li, uma estudante da Universidade Texas A&M e autora do processo judicial, relatou que o processo afetou sua saúde mental. “Se não houver direitos humanos, voltaremos para 150 anos atrás”, declarou. Além disso, empresas chinesas começaram a reconsiderar investimentos no Texas. Nancy Lin, corretora de imóveis em Dallas, afirmou que diversos clientes suspenderam planos de investimento, especialmente em setores estratégicos como energia solar e veículos elétricos.
Paralelos históricos: o “Ato de Exclusão dos Chineses de 2025”
Jason Yuan, empresário e ativista, comparou a lei ao Ato de Exclusão dos Chineses de 1882. Ele liderou protestos em frente ao Capitólio estadual e declarou: “Proibir a compra da casa própria com base no país de origem é discriminatório por natureza.” Preocupado com o futuro dos filhos, Yuan acredita que a resistência comunitária é fundamental para impedir a expansão de leis semelhantes em outros estados.
Contexto geopolítico e justificativas
O movimento legislativo parece ter sido motivado por casos específicos, como a tentativa do empresário chinês Sun Guangxin de comprar 140 mil acres para um parque eólico próximo à base aérea Laughlin. Embora inicialmente aprovado pelo CFIUS, o projeto foi barrado por legislações estaduais. Desde 2021, 26 estados aprovaram 50 projetos de lei semelhantes, especialmente após o incidente do balão espião chinês em 2023.
Conclusão: proteção ou perseguição?
A lei de imóveis no Texas expõe uma tensão crescente entre políticas de segurança nacional e direitos civis. Enquanto autoridades defendem a iniciativa como necessária, especialistas alertam para o risco de se confundir governos com cidadãos. A resistência popular e judicial pode determinar o futuro dessa e de outras medidas semelhantes. Se não for contida, a tendência pode se repetir em estados como Ohio, onde projetos ainda mais restritivos estão em análise.
