O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), propõe mudanças radicais na Lei Seca brasileira. Além disso, as penalidades podem se tornar muito mais severas para quem beber e dirigir.
Multas podem chegar a R$ 29.347,00
A proposta prevê a elevação da multa para até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima. Portanto, o valor pode alcançar R$ 29.347,00. Em casos específicos, se o condutor estiver sob efeito de entorpecentes e deixar sequelas permanentes nas vítimas, a multa será de 50 vezes o valor, correspondente a R$ 14.673,50.
Vale ressaltar que as mudanças não param apenas nas multas administrativas. O texto também endurece as penas de cassação da CNH.
Cassação pode chegar a 10 anos
Atualmente, a Lei Seca determina que o condutor flagrado dirija sob efeito de álcool perca o direito de dirigir por 12 meses. No entanto, se o Projeto for aprovado, esse prazo aumentará significativamente.
- 5 anos de cassação para acidentes com sequelas nas vítimas
- 10 anos de cassação se o acidente causar morte
Assim sendo, um motorista que cause fatalities ao volante poderá ficar uma década sem poder dirigir legalmente.
Pensão vitalícia para vítimas
A proposta vai além das penalidades administrativas. Consequently, infratores que não possuírem patrimônio imediato para indenizar as vítimas deberán pagar uma pensão vitalícia de 30% sobre seus rendimentos mensais ou sobre sua previdência.
Dessa forma, a vítima ou a família receberá compensação financeira contínua, garantindo maior proteção às pessoas afetadas por acidentes causados por motoristas embriagados.
Próximos passos do Projeto
Caso seja aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o Projeto ainda precisará passar por outras esferas legislativas antes de vigorar, incluindo a sanção presidencial.
Em conclusão, o Projeto de Lei 3.574/2024 representa um endurecimento significativo da Lei Seca no Brasil. Portanto, os motoristas que insistem em beber e dirigir deberán enfrentar consequências muito mais graves no futuro.