Novo Marco Legal da Licença Menstrual: O Que Muda para as Trabalhadoras?
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que estabelece a licença menstrual como direito trabalhista, permitindo que mulheres solicitem até dois dias de afastamento mensal com apresentação de atestado médico em casos de sintomas graves. A medida visa reconhecer a saúde feminina como prioridade e reduzir os impactos da síndrome pré-menstrual no desempenho profissional.
Benefícios da Licença Menstrual
Esta nova política traz diversos benefícios para as trabalhadoras. Primeiramente, oferece maior autonomia na gestão de sua saúde, permitindo repouso em momentos de intensa dor ou desconforto. Além disso, estudos indicam que a licença reduz a ausência prolongada no trabalho, pois mulheres com condições graves têm a oportunidade de se recuperar em períodos específicos.
Controvérsias e Respostas à Polêmica
No entanto, a proposta enfrentou resistências. Críticos argumentam que a medida poderia ser usada de forma abusiva, gerando custos para empresas. Portanto, o projeto inclui mecanismos rigorosos de fiscalização, exigindo atestados confiáveis emitidos por médicos credenciados. Em contrapartida, defensores destacam que a licença menstrual já existe em outros países como Japão e Chile, com resultados positivos.
Comparativo Internacional
Em vários países, a licença menstrual é reconhecida como direito. No Japão, por exemplo, mulheres podem se ausentar por até três dias mensais. Já na Argentina, a ausência é garantida para tratar de problemas menstruais. Portanto, o Brasil se alinha a tendências globais de inclusão de saúde reprodutiva no campo laboral.
Como Solicitar a Licença Menstrual?
Para garantir a dispensa, a mulher deve seguir três etapas: 1) Consultar um médico especializado, 2) Solicitar atestado médico com descrição dos sintomas, 3) Entregar o documento ao empregador dentro de um prazo estabelecido. Empresas também devem se adaptar, informando equipes sobre a política interna e respeitando a privacidade das colaboradoras.