O renomado jurista Luigi Ferrajoli, conhecido como um dos principais teóricos do garantismo penal, fez duras críticas à proposta de anistia de crimes políticos no Brasil. Em entrevista ao Metrópoles, Ferrajoli elogiou a atuação das instituições no julgamento de Jair Bolsonaro, mas ressaltou graves problemas na política de segurança pública do país.
Defesa das instituições democráticas
Luigi Ferrajoli destacou a importância do Estado de Direito ao comentar o julgamento de Bolsonaro. Para ele, a aplicação imparcial da lei demonstra o funcionamento das instituições democráticas. Portanto, qualquer tentativa de anistia política representa uma ameaça direta à democracia.
Além disso, o jurista alertou que a anistia pode minar a credibilidade do sistema jurídico brasileiro. Em sua visão, a impunidade abre espaço para a repetição de abusos e violações de direitos. “A justiça deve ser feita com base em princípios, não em conveniências políticas”, afirmou.
Falhas na política de segurança pública
Além das críticas à anistia, Luigi Ferrajoli também apontou deficiências estruturais na abordagem brasileira à segurança pública. Segundo ele, o modelo atual prioriza a repressão em detrimento da prevenção e da garantia de direitos fundamentais.
Para Ferrajoli, essa estratégia falha gera um ciclo vicioso de criminalização das periferias e aumento da violência. Ele defende uma reformulação urgente do sistema, com foco em políticas sociais e investimentos em educação e saúde.
Principais pontos da crítica de Ferrajoli
- Excesso de ênfase na repressão em vez da prevenção;
- Instrumentalização da justiça para fins políticos;
- Falta de políticas públicas integradas;
- Desrespeito aos direitos humanos nas ações policiais.
Em conclusão, Luigi Ferrajoli reforça que a verdadeira segurança pública só será possível com o fortalecimento das instituições democráticas e a valorização dos direitos humanos. A anistia, portanto, não é uma solução, mas um retrocesso.
