A marca de Maradona continua sendo motivo de disputa legal anos após a morte do ídolo argentino. A Justiça da Argentina tomou uma medida contundente ao penhorar os bens de duas irmãs do ex-jogador, de seu advogado e de outras três pessoas, acusados de gestão fraudulenta da marca.
Decisão judicial em Buenos Aires
O tribunal de segunda instância de Buenos Aires divulgou a decisão, que também abre processo contra o advogado Matías Morla e dois de seus assistentes. Segundo os filhos de Maradona, os direitos da marca de Maradona e seus derivados deveriam ter sido automaticamente transferidos para eles após a morte do craque em novembro de 2020.
Além disso, as irmãs Rita e Claudia Maradona, juntamente com uma tabeliã, foram processadas como “partícipes necessárias”. Todos os envolvidos foram multados em 2 bilhões de pesos argentinos, o equivalente a cerca de R$ 7 milhões no câmbio oficial.
Justificativa da Justiça
A autoridade judicial considerou que a sociedade criada por Morla para administrar a marca de Maradona funcionava apenas como uma “fachada”. Portanto, os direitos sobre a marca deveriam ter sido repassados diretamente aos herdeiros legais do ex-jogador.
Essa decisão tem respaldo em uma investigação iniciada em 2021, quando Dalma e Giannina, duas das filhas de Maradona, acusaram formalmente Morla de se apropriar indevidamente da marca. Posteriormente, os outros três filhos também entraram com ações no processo.
Contexto do caso
Diego Maradona faleceu em 25 de novembro de 2020, vítima de um edema pulmonar, enquanto se recuperava de uma cirurgia cerebral. Desde então, a marca de Maradona tem gerado milhões em contratos internacionais e também diversos conflitos legais.
É importante destacar que esse processo sobre a marca corre em paralelo ao julgamento de oito profissionais de saúde investigados por suposta negligência na morte do jogador. No entanto, um primeiro julgamento foi anulado em maio após uma juíza ser afastada por gravar clandestinamente um documentário sobre o caso. Até o momento, não há data definida para a retomada do processo.
Implicações legais e patrimoniais
- A decisão judicial demonstra a seriedade com que a Argentina trata casos de má gestão de marcas póstumas;
- A multa aplicada serve como alerta para outros administradores de heranças de celebridades;
- O caso reforça a importância de transparência em contratos relacionados a direitos de imagem.
Portanto, o caso da marca de Maradona ilustra como a administração de bens póstumos pode se tornar um campo minado legal se não for conduzida com total clareza e conformidade com a legislação vigente.