Um caso chocante de violência doméstica em Goiânia (GO) recentemente reacendeu o debate sobre a eficácia das medidas protetivas no Brasil. A vítima, uma jovem de 28 anos, foi morta a tiros pelo ex-parceiro, Luiz Gustavo Rodrigues Rocha, apesar de possuir uma medida protetiva expedida judicialmente. O crime, ocorrido em março de 2024, destacou graves lacunas no sistema de proteção a mulheres em risco.
Ao Vivo: O Desfecho Trágico
De acordo com relatos das autoridades, Luiz Gustavo confessou o assassinato durante interrogatório policial. No entanto, a tragédia ganhou ainda mais repercussão ao se descobrir que a jovem havia solicitado uma medida protetiva contra ele semanas antes do crime. A investigação revelou que, apesar do pedido judicial, a proteção não foi efetivamente aplicada devido a falhas burocráticas e à sobrecarga das delegacias locais.
Como Funciona a Medida Protetiva?
A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), é uma ferramenta jurídica criada para proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Ela pode incluir proibições de aproximação, restrição de armas de fogo e até mudança de residência, dependendo da gravidade do caso. No entanto, sua efetivação depende de cooperação entre juízes, policiais e assistentes sociais.
Além disso, a morosidade no processo judicial e a falta de fiscalização rigorosa frequentemente comprometem sua aplicação. Estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em até 30% dos casos, medidas protetivas não são cumpridas dentro do prazo legal.
Consequências Legais para o Autor do Crime
Luiz Gustavo Rocha agora enfrenta acusações de homicídio qualificado, já que o crime foi cometido contra uma vítima sob medida protetiva vigente. A pena pode chegar a 12 anos de prisão, além de indenização por danos morais. Especialistas alertam que, embora a lei seja clara, sua aplicação ainda é inconsistente em diversas regiões do país.
Em conclusão, este caso serve como alerta sobre a necessidade urgente de reformas no sistema de proteção. A sociedade civil e os órgãos públicos devem pressionar por maior transparência e recursos destinados a implementar medidas protetivas de forma eficaz.