Medidas Protetivas no Brasil: Proteção e Acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma campanha em 2025 para orientar mulheres em situação de violência a solicitar medidas protetivas, que atingiram 518,9 mil concessões no ano passado. Essas medidas visam garantir segurança às vítimas e fortalecer o sistema de proteção nacional.
A importância das Medidas Protetivas
Medidas protetivas são ferramentas legais criadas para proteger vítimas de violência, impedindo agressores de contatá-las ou se aproximá-las. A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que ajuizamentos devem ocorrer em até 48 horas após denúncia. Além disso, o CNJ reforça que 60% das medidas são concedidas em até 24 horas, demonstrando a eficiência do sistema.
Como Solicitar uma Medida Protetiva
Para garantir proteção imediata, as vítimas devem:
- Entrar em contato com a polícia ou ligações de emergência;
- Dirigir-se a um juizado especializado;
- Preencher formulários disponíveis online no site do CNJ;
- Reunir provas, como fotos de lesões ou mensagens incriminatórias.
Além disso, o CNJ oferece suporte jurídico gratuito por meio de parcerias com ONGs e telefones 180 e 190.
Desafios e Inovações
No entanto, cerca de 30% das solicitações enfrentam burocracia ou falta de acompanhamento. Portanto, o CNJ implementou um sistema digital para agilizar processos. Em contrapartida, especialistas alertam para a necessidade de capacitação contínua de agentes públicos.
Conclusão
Em conclusão, as medidas protetivas são essenciais para combater a violência contra mulheres. A campanha do CNJ busca conscientizar a população e ampliar o acesso à justiça. A cada caso formalizado, há um passo a menos para a impunidade.