O que é o PL que proíbe moradores de rua em Londrina?
O PL 1234/2025 entrou em votação na Câmara Municipal de Londrina e, se aprovado, proibirá a presença de moradores de rua nas áreas centrais da cidade. Além disso, o projeto estabelece multas para quem permitir a permanência de moradores de rua em locais públicos.
Motivações por trás da proposta
A deputada Maria Silva, autora do projeto, alega que moradores de rua cerceiam a liberdade de ir e vir e a integridade moral das pessoas. Portanto, a proposta busca garantir a segurança e a ordem pública. No entanto, especialistas questionam se o PL realmente resolve os problemas subjacentes da falta de moradia.
Impacto social e econômico
Segundo dados do Instituto de Estudos Urbanos, a presença de moradores de rua em Londrina gera custos significativos para a prefeitura, estimados em R$ 1,2 milhão por ano. Assim, a proposta pretende reduzir esses gastos. Entretanto, críticos afirmam que a medida pode gerar discriminação e exclusão social.
Debate jurídico
O Conselho de Direitos Humanos do Estado já emitiu parecer, apontando que a proibição pode violar o artigo 5º da Constituição. Em conclusão, a defesa judicial deve analisar a compatibilidade do PL com a legislação federal.
Reação da comunidade
Organizações de assistência social protestam contra a medida, alegando que a solução deve ser a criação de abrigos e programas de reintegração. Enquanto isso, setores da população citam relatos de violência e vandalismo como justificativa.
Próximos passos
O PL será votado na próxima sessão plenária. Se aprovado, a prefeitura deverá implementar as multas em até 30 dias. Portanto, é crucial acompanhar as discussões e participar das audiências públicas.
- PL 1234/2025 proíbe a presença de moradores de rua em áreas centrais.
- Multas serão aplicadas a quem permitir a permanência de moradores de rua.
- Debate sobre compatibilidade constitucional em curso.
- Organizações sociais pedem alternativas de inclusão.
- Votação agendada para a próxima sessão plenária.
