Músicas geradas por IA têm ganhado destaque com o avanço de ferramentas como o Lyria 3, do Google, que permite criar faixas de até 30 segundos a partir de comandos simples. No entanto, surge a dúvida: é possível publicar essas músicas em plataformas de streaming como Spotify, Deezer, Apple Music e Amazon Music?
Plataformas Não Impedem Publicação de Conteúdo Gerado por IA
A resposta mais direta é sim. Atualmente, serviços de streaming não contam com restrições específicas que impeçam a publicação de músicas geradas por IA. Segundo Paulo Henrique Fernandes, advogado e head de produtos e tecnologia da V+ Tech, o fato de uma música ter sido criada com ferramentas de IA integradas ao Gemini não a torna ilegal nem impede seu envio aos streamings.
O especialista ressalta que a IA, por si só, ainda não é motivo de bloqueio. No entanto, a questão em torno de faixas geradas de forma 100% sintética gira muito mais em torno de possíveis violações relacionadas à propriedade intelectual.
Problema é a Violação de Direitos Autorais, Não a IA
No anúncio do recurso de geração de músicas com IA, o Google afirmou que a tecnologia utilizaria artistas e músicas já produzidas apenas como “inspiração criativa”, ressaltando que não haveria “imitação” por parte da ferramenta. E é exatamente esse o principal ponto de atenção levantado por Fernandes.
Isso porque, ainda que os streamings não impeçam a publicação de músicas criadas parcial ou totalmente por IA, eles têm apertado cada vez mais o cerco contra possíveis violações de direitos autorais. O advogado detalha que o problema não reside no fato de haver uma produção como inspiração, mas sim em tentativas de clonagem de voz sem autorização ou uso indevido de identidade artística.
“Se a música gerada pela IA for apenas ‘inspirada’ em um estilo, gênero ou atmosfera, isso não configura violação. Estilo não é protegido por direito autoral. O problema começa quando há similaridade estrutural relevante em melodia, harmonia característica, letra ou arranjo distintivo que permita reconhecer a obra original. Aí pode haver alegação de plágio”, afirma o especialista.
No contexto brasileiro, essas violações vão ao encontro do que é estabelecido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A legislação assegura aos autores o reconhecimento de sua autoria e o controle sobre a reprodução e a divulgação das obras. Músicas, partituras e produções sonoras estão entre as criações intelectuais protegidas pela lei, garantindo direitos ao criador automaticamente a partir da criação da obra — independentemente de registro formal. Vale ressaltar que essas normas se aplicam a eventuais infrações envolvendo conteúdos gerados tanto por humanos quanto por IA.
Cerco Contra Conteúdos Fraudulentos ou Gerados 100% com IA
Diante do crescimento de ferramentas de inteligência artificial com capacidade de produzir músicas com qualidade cada vez maior, os serviços de streaming musical tentam implantar mecanismos para mitigar o impacto desses conteúdos nas plataformas.
Um dos principais exemplos é a Deezer, que desde 2025 conta com uma ferramenta de detecção de músicas geradas por IA. O recurso permite acompanhar o aumento constante de conteúdos totalmente sintéticos no aplicativo, além de rotular explicitamente faixas criadas com inteligência artificial.
Dados divulgados pela Deezer apontam que, em 2025, cerca de 13,4 milhões de faixas geradas por IA foram identificadas na plataforma. Apesar de esse número representar entre 1% e 3% dos streams no app, o serviço constatou que 85% das execuções de conteúdos gerados sem interferência humana estavam associadas a práticas fraudulentas.
Algumas medidas práticas adotadas após a identificação de músicas geradas por IA incluem:
- Exclusão de streams fraudulentos dos pagamentos de royalties;
- Remoção de faixas 100% geradas por IA das recomendações algorítmicas;
- Não inclusão de faixas totalmente sintéticas em playlists editoriais.
O Spotify, por sua vez, divulgou em setembro de 2025 um comunicado no qual aborda diretrizes relacionadas à proibição da clonagem de voz não autorizada e ao reforço de mecanismos contra spam. Nesse segundo ponto, o serviço apertou o cerco contra práticas como uploads em massa, duplicatas, manipulação de SEO e uso abusivo de faixas artificialmente curtas.
Paulo Fernandes destaca que esse tipo de ação é especialmente importante em um momento em que ferramentas de inteligência artificial podem ser usadas não só para produzir conteúdos, mas também para distribuí-los em grande volume e com pouca originalidade.
“O que mudou é o contexto: como as plataformas estão combatendo ‘farm de plays’ e spam, faixas muito curtas, lançadas em grande volume ou com variações mínimas, podem cair em filtros de abuso e perder recomendação, distribuição ou até ser removidas se parecerem parte de um esquema”, ressalta o advogado.
O Spotify afirma que, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, período em que houve uma grande expansão de recursos de IA generativa, foram removidas 75 milhões de faixas classificadas como spam da plataforma.
O Canaltech entrou em contato com serviços como Amazon Music e Apple Music para obter informações sobre mecanismos de identificação de conteúdos gerados por IA, além de números relacionados a esse tipo de música nos respectivos aplicativos. No entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria.
Conclusão
Embora seja possível publicar músicas geradas por IA em plataformas de streaming, é fundamental estar atento às questões de direitos autorais e às políticas de combate a conteúdos fraudulentos. A inspiração em estilos e gêneros é permitida, mas a clonagem de voz ou uso indevido de identidade artística pode resultar em violações. Além disso, práticas como uploads em massa e faixas artificialmente curtas podem ser alvo de filtros de abuso, impactando a visibilidade e distribuição das músicas.
Para quem deseja explorar a criatividade com ferramentas de IA, o mais indicado é garantir que as produções sejam originais e estejam em conformidade com as leis de direitos autorais, evitando assim problemas futuros com as plataformas de streaming.