A norma retroativa fintechs está em vigor para garantir maior transparência no setor financeiro. Com o objetivo de fechar brechas legais que permitiam a omissão de informações, o governo determinou que as instituições financeiras de tecnologia passem a reportar todas as movimentações, mesmo aquelas ocorridas antes da publicação da regulamentação.
O que diz a nova regulamentação?
Segundo o secretário da Receita Federal, a nova regra visa “fechar essa brecha, esse paraíso fiscal” utilizado por algumas fintechs para operar com menor fiscalização. Portanto, a norma retroativa fintechs não apenas reforça a supervisão governamental, mas também assegura que as informações financeiras sejam coletadas de forma abrangente e precisa.
Quais são os principais impactos?
Essa mudança traz várias consequências importantes para o mercado financeiro. Além disso, a retroatividade obriga as empresas a revisarem operações do passado, o que pode gerar um aumento significativo na carga de compliance. No entanto, a longo prazo, isso fortalece a confiança do consumidor e contribui para a equidade fiscal.
- Maior transparência nas operações financeiras;
- Obrigatoriedade de reporte de movimentações anteriores;
- Redução de práticas que gerem evasão fiscal;
- Fortalecimento da supervisão regulatória.
Como as fintechs devem se adaptar?
As instituições devem rever seus sistemas de coleta e armazenamento de dados, a fim de garantir que todas as informações exigidas estejam disponíveis para a Receita Federal. Além disso, é essencial que os colaboradores estejam devidamente treinados para lidar com os novos protocolos. Em conclusão, a norma retroativa fintechs reforça a necessidade de transparência e responsabilidade no setor financeiro digital.
Portanto, empresas que atuam com tecnologia financeira devem agir com rapidez para se alinhar às exigências regulatórias. Isso não apenas evita penalidades, como também demonstra compromisso com as melhores práticas do mercado.
