Comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves agora enfrentarão penalidades mais duras. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma proposta rigorosa que inclui multas de até R$ 17,5 mil e a criação de uma lista de impedimento de embarque para passageiros considerados indisciplinados.
A norma estabelece um sistema de classificação de infrações em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. As sanções podem chegar à proibição de voar em trechos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano. Essa regulamentação atualiza dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e dá ao Estado ferramentas mais ágeis para lidar com indivíduos que comprometam a segurança ou a dignidade de outros nos aeroportos e aviões.
Aumento de Casos Impulsiona Endurecimento da Lei
A nova legislação vem em resposta a um aumento de 66% nas ocorrências entre 2023 e 2025, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Em 2023, foram registrados 1.019 casos, número que saltou para 1.764 em 2025. Especialistas do setor alertam que o comportamento hostil de uma minoria de passageiros cria um efeito dominó, prejudicando a malha aérea nacional e colocando em risco a operação dos voos.
Agora que a resolução tem o sinal verde, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal terão seis meses para estruturar o compartilhamento de dados necessário para colocar em prática a lista de restrição de embarque e demais procedimentos.
Como Funcionará a Aplicação da Nova Lei
A implementação do novo sistema exigirá coordenação entre diferentes órgãos. A ANAC será responsável por monitorar e aplicar as penalidades, enquanto as companhias aéreas deverão colaborar com o compartilhamento de informações sobre passageiros indisciplinados. A Polícia Federal atuará em casos mais graves, especialmente quando houver ameaça à segurança do voo.
Passageiros que se enquadrarem nas categorias de infração poderão ter seus dados incluídos em uma base nacional, impedindo-os de embarcar em voos domésticos pelo período determinado. A medida visa garantir a segurança e o conforto de todos os viajantes, além de proteger a operação regular dos serviços aéreos.
Impactos Esperados para o Setor Aéreo
A expectativa do setor é que a nova legislação traga mais disciplina aos aeroportos e aeronaves brasileiras. Com penalidades mais severas, espera-se redução significativa nos incidentes envolvendo passageiros indisciplinados. Isso deve contribuir para melhorar a experiência de viagem para a maioria dos passageiros e reduzir atrasos causados por comportamentos inadequados.
Além disso, as companhias aéreas poderão operar com mais previsibilidade, já que incidentes graves podem causar atrasos em cascata na malha aérea. A medida também protege a tripulação, que frequentemente lida com situações de conflito durante os voos.
Direitos e Deveres dos Passageiros
É importante que os passageiros conheçam seus direitos e deveres antes de viajar. Comportamentos como brigar com outros passageiros, desrespeitar instruções da tripulação, fumar em áreas proibidas ou causar tumulto podem resultar em penalidades previstas na nova lei. O objetivo não é restringir liberdades, mas garantir a segurança e o bem-estar de todos durante o transporte aéreo.
Passageiros que se sentirem prejudicados por comportamentos inadequados de outros viajantes podem registrar queixa junto à tripulação ou às autoridades aeroportuárias. Esses registros serão fundamentais para a aplicação das penalidades previstas na nova legislação.