A Regulação de Serviços de Streaming no Brasil: Entenda a Nova Taxação Streaming
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece uma contribuição específica para serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento. A medida, ainda em análise de destaques, prevê a taxação streaming para gigantes como Netflix, YouTube e Claro TV+.
Como Funciona a Novo Tributo: Condicine e Alíquotas Variáveis
As plataformas devem pagar à Condecine, destinada ao desenvolvimento do audiovisual nacional. A cobrança incidirá sobre a receita bruta anual, incluindo publicidade, com alíquotas que variam de 0,1% a 4%, dependendo do tipo de serviço e faturamento. Empresas com receita inferior a R$ 4,8 milhões ficam isentas.
- Serviços de VoD (ex.: Netflix): 0,5% a 4%.
- Plataformas de compartilhamento (ex.: YouTube): 0,1% a 0,8%.
Incentivo ao Conteúdo Brasileiro: Redução da Contribuição
Além disso, plataformas que garantirem 50% de conteúdo nacional no catálogo podem reduzir a contribuição em até 75%. Segundo o relator, deputado Doutor Luizinho, alcançar 10% de produção local exigiria cerca de 700 obras.
Controvérsias e Reações Contrapostas
No entanto, profissionais do setor, como cineastas e produtores, criticaram a medida, afirmando que o projeto “desmonta a indústria audiovisual nacional”. Para eles, a proposta ignora recomendações da Ancine e favorece grandes empresas estrangeiras. Em contrapartida, o governo defende que a taxação streaming trará mais recursos e clareza ao ecossistema.
Portanto, a votação dos destaques nesta quarta-feira (5) definirá se a nova regra será ampliada ou modificada. Como um blockbuster político, a discussão ainda tem surpresas a serem reveladas.