Novas Diretrizes Federais nos EUA
Sob a liderança do atual governo, o Departamento de Gestão de Pessoal (OPM) dos Estados Unidos emitiu uma nova diretriz que redefine significativamente os limites entre o serviço público e a liberdade religiosa. Esta mudança representa uma abertura sem precedentes para que funcionários federais pratiquem e promovam suas crenças religiosas no ambiente de trabalho, desafiando conceitos estabelecidos sobre neutralidade no serviço público.
Esta orientação formal autoriza explicitamente servidores públicos a tentar convencer colegas sobre a veracidade de suas crenças religiosas durante o expediente. Scott Kupor, diretor do OPM, explicitou que os trabalhadores federais agora estão autorizados a “persuadir outros sobre a veracidade de suas crenças religiosas” dentro dos limites da estrutura organizacional.
Práticas Religiosas Diretamente no Local de Trabalho
O alcance desta nova política é abrangente e representa uma mudança radical na abordagem do governo americano em relação à expressão religiosa no serviço público:
- Manutenção de objetos religiosos: Servidores podem posicionar em suas áreas de trabalho itens como bíblias, crucifixos, mezuzás, pôsteres religiosos, joias ou qualquer outra obra de arte de cunho espiritual.
- Reuniões de oração: Funcionários podem organizar encontros de oração, desde que ocorram fora do horário de expediente.
- Conversas sobre fé: É permitido discutir assuntos religiosos e convidar colegas para participar de atividades espirituais, respeitando que tais interações não devem constituir assédio.
- Organização de grupos de oração: Funcionários podem criar grupos regulares de oração, desde que esses encontros não interferam na jornada de trabalho.
Proteção contra Repressão Federal
Além de definir o que é permitido, a nova diretriz estabelece proteções significativas:
Nenhuma punição por recusa: Órgãos públicos federais não podem penalizar empregados que se recusarem a participar de conversas religiosas ou de atividades espirituais. Esta cláusula representa uma inovação importante na legislação federal, reforçando a ideia de que o serviço público não deve ser um espaço de uniformização ideológica, mas sim de respeito mútuo.
Paralelamente à Nova Diretriz
Em julho deste ano, o mesmo departamento já havia concedido flexibilidade aos servidores que precisam cumprir obrigações religiosas, como orações. Esta decisão anterior, combinada com a nova orientação, sugere um padrão de cada vez mais tolerância às práticas religiosas, mesmo dentro das dependências governamentais.
Esta mudança ocorre no contexto de uma ordem executiva assinada em fevereiro pelo Presidente Trump, que pede às agências federais para eliminarem o que ele chamou de “uso do governo como arma contra os cristãos”. Esta ordem reflete um movimento mais amplo para remover restrições à prática cristã nos espaços governamentais.
O Contexto Brasileiro Comparado
Mantendo um tom vigilante, observamos que a situação nos Estados Unidos contrapõe-se a certos entendimentos consolidados no Brasil. Embora o Brasil seja predominantemente católico e evangélico, o arcabouço legal brasileiro protege o laico da imposição de crenças e mantém a secularidade do Estado.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal analisou um caso sobre a presença de símbolos religiosos em prédios do governo. Os ministros consideraram válida a exposição de itens como crucifixos e imagens, desde que o objetivo seja manifestar a tradição cultural da sociedade.
Considerações Finais sobre os Direitos Religiosos
Esta nova diretriz americana representa um desafio à neutralidade do Estado laico e ao princípio de que o serviço público deve permanecer isento de imposições religiosas. Embora a liberdade religiosa seja um direito fundamental, sua prática nos espaços públicos deve ser equilibrada com outros direitos e considerações administrativas. A nova orientação americana merece atenção dos observadores de políticas públicas e direitos humanos em todo o mundo.
