O governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) uma medida que afeta diretamente milhões de motoristas brasileiros: a suspensão de cerca de 3,1 milhões de multas de trânsito aplicadas a quem não pagou tarifas em pedágios sem cancela, também conhecidos como Free Flow. A decisão também interrompe temporariamente a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionados a essas infrações.
Entenda o Sistema de Pedágio Sem Cancela
O modelo de pedágio sem cancela funciona por meio de câmeras que identificam a placa do veículo ao passar pelo local. A cobrança é feita posteriormente, geralmente pela internet ou por aplicativos das concessionárias, sem a necessidade de parar em cancelas físicas.
Essa decisão foi tomada após o aumento de registros de autuações ligadas ao sistema de pedágio automático. Mesmo com a suspensão das penalidades, a dívida do pedágio continuará existindo. Ou seja, o motorista ainda terá que pagar o valor da tarifa atrasada para regularizar a situação e evitar a retomada das punições no futuro.
Pontos na CNH Também Serão Anulados
Segundo as informações divulgadas, a suspensão das multas e dos pontos na CNH deve valer até 30 de dezembro de 2026. Durante esse período, motoristas que quitarem os pedágios pendentes poderão ficar livres das penalidades relacionadas ao atraso no pagamento.
Atualmente, deixar de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido pode resultar em infração grave, com multa de aproximadamente R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos na carteira de habilitação. Esse tipo de autuação costuma ocorrer quando o pagamento não é identificado após a passagem do veículo pelo sistema eletrônico.
Objetivos da Medida
A suspensão temporária tem como objetivo dar tempo para que motoristas regularizem débitos e para que o sistema de cobrança automática seja melhor compreendido pela população. Caso o pedágio não seja quitado até o prazo estipulado, as penalidades poderão voltar a ser aplicadas a partir de 2027.
Essa medida representa um alívio significativo para milhões de brasileiros que utilizam diariamente as rodovias com pedágio sem cancela, proporcionando um período de adaptação ao novo sistema de cobrança automática.