O Ministério da Justiça (MJ) tem pressionado o Congresso Nacional para que o PL Antifacção inclua novas fontes de recursos destinadas ao financiamento da segurança pública. Apesar de a proposta ser vista como um avanço no combate à criminalidade organizada, a ausência de mecanismos como a taxação de casas de apostas online, conhecidas como bets, foi apontada como uma lacuna significativa.
Segundo fontes ligadas ao governo, a taxação das bets poderia gerar uma receita substancial para reforçar a segurança em todo o país. No entanto, essa medida não foi incorporada ao texto do PL Antifacção, o que levou o MJ a buscar alternativas junto aos parlamentares.
Por que a taxação das bets é importante?
A legalização e regulação das apostas online no Brasil movimentam bilhões de reais anualmente. A maior parte desse mercado, porém, ainda opera de forma informal ou sem a devida arrecadação de impostos. A inclusão da taxação das bets no PL Antifacção poderia não apenas aumentar a arrecadação, mas também contribuir para o financiamento de políticas públicas de segurança.
Governo cobra soluções
O governo federal tem insistido que, sem fontes adicionais de recursos, a implementação efetiva das medidas previstas no PL Antifacção pode ficar comprometida. Além da taxação das bets, outras alternativas estão sendo discutidas, como o aumento de multas e a destinação de parte do orçamento da União para o setor.
Enquanto o debate segue no Congresso, especialistas alertam que a falta de recursos pode atrasar a entrada em vigor de dispositivos importantes do projeto, como o fortalecimento das polícias e a modernização dos sistemas de investigação.
Próximos passos do PL Antifacção
A expectativa é de que, nas próximas semanas, novas emendas sejam apresentadas para ampliar o escopo de financiamento do PL Antifacção. O MJ segue em contato com líderes partidários para buscar consenso em torno de medidas que garantam a sustentabilidade financeira do projeto.
Enquanto isso, a sociedade civil e entidades do setor de segurança pública acompanham de perto as negociações, cobrando agilidade e efetividade na aprovação de um texto que contemple tanto o combate à criminalidade quanto a garantia de recursos para sua execução.