O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou nesta segunda-feira (23/2) que o PL Antifacção será pautado para votação em plenário na próxima terça-feira. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e negociadores do governo, que apresentaram ajustes no texto original da proposta.
Segundo Lira, o relator da matéria, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), atendeu às principais reivindicações do Executivo, o que facilitou o consenso entre as bancadas. “O texto está equilibrado e responde aos anseios da sociedade por mais segurança jurídica no ambiente digital”, afirmou o presidente da Câmara.
Principais pontos do PL Antifacção
O projeto estabelece regras mais rígidas para a identificação de usuários em redes sociais e plataformas digitais. Entre as medidas previstas, estão:
- Obrigatoriedade de cadastro com dados reais para criação de perfis;
- Penalidades para contas falsas que promovam desinformação ou discurso de ódio;
- Criação de mecanismos de verificação em tempo real por parte das empresas de tecnologia.
Impacto esperado na sociedade
Especialistas em direito digital avaliam que a aprovação do PL Antifacção pode reduzir significativamente a disseminação de perfis falsos e robôs automatizados, que frequentemente são usados para manipular debates públicos. No entanto, organizações de defesa da privacidade alertam para a necessidade de salvaguardas que protejam dados pessoais dos usuários.
O debate em plenário promete ser acalorado, com resistências de setores que defendem a liberdade irrestrita na internet. O governo, por sua vez, tem articulado apoio entre partidos de centro e direita para garantir a aprovação da matéria ainda nesta semana.