A Proposta de Mudança nos Mandatos em El Salvador
O Partido que apoia o presidente Nayib Bukele de El Salvador apresentou recentemente um projeto de lei que representa uma mudança significativa na estrutura política do país. Este projeto permite a reeleição sem fim para o cargo de presidente, aumenta o mandato presidencial de cinco para seis anos e elimina o segundo turno nas eleições.
Esta é uma medida que visa consolidar o poder político do atual líder, permitindo que ele permaneça no poder indefinidamente se quiser. O projeto de lei foi apresentado na quinta-feira (31), em meio a um contexto político delicado.
Alterações Constitucionais
O principal objetivo desta proposta é permitir reeleições consecutivas ilimitadas para o cargo de presidente salvadorenho. Além disso, o projeto busca aumentar o prazo do mandato presidencial de cinco para seis anos.
É importante notar que o projeto não apenas altera o mandato do presidente, mas também elimina a necessidade do segundo turno nas eleições gerais. Esta mudança elimina uma barreira importante para candidatos que não conseguem obter a maioria dos votos no primeiro turno.
Atualmente, a Constituição salvadorenha proibia a reeleição imediata. No entanto, para as eleições de 2024, a Assembleia Legislativa, que conta com maioria de vereadores alinhados com Bukele, já havia utilizado mecanismos para permitir a candidatura do presidente.
Contexto Político
O projeto de lei foi apresentado após o segundo mandato de Bukele terminar em 2029. Se aprovado, casos concretos de reeleição já teriam ocorrido antes, mas a intenção é estabelecer uma nova normalidade.
Atualmente, os cargos de prefeito e deputado salvadorenhos não têm limites de mandatos definidos, o que cria uma disparidade com o cargo presidencial. O governo argumenta que esta mudança visa equalizar as regras entre diferentes cargos políticos.
Bukele detém a liderança do Partido Faro, que detém 54 das 60 cadeiras na Assembleia Legislativa. Com essa vantagem numérica, o partido tem condições de aprovar a proposta com facilidade.
Impacto na Democracia
A proposta de reeleição indefinida tem sido objeto de críticas por potencializar a concentração de poder na executiva. Apesar disso, a alta popularidade de Bukele, que recentemente alcançou índices de aprovação elevados, tem sido um fator que facilita a aprovação de tais medidas.
O governo de Bukele atribui a queda nos índices de violência à sua política de segurança, que inclui prisões em massa. No entanto, estas práticas têm sido alvo de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo prisões de inocentes.
Apesar das preocupações, a vantagem numérica do Partido Faro na Assembleia Legislativa torna improvável que o projeto enfrente forte resistência no plenário. O processo legislativo para aprovar o projeto deve começar imediatamente.
- Reeleição presidencial sem limites temporais
- Aumento do mandato presidencial de 5 para 6 anos
- Eliminação do segundo turno nas eleições gerais
Essas mudanças representam uma abertura significativa para um cenário de governança mais centralizado na política salvadorenha. A aprovação da medida pode ter implicações duradouras para a política do país e para a estabilidade da região.
Implicações Práticas
O projeto prevê que, se aprovado, novas eleições seriam necessárias em 2027 caso o atual presidente permaneça no cargo após a expiração de seu segundo mandato.
A previsão de reeleição indefinida desafia o princípio da rotação presidencial, que é considerado fundamental para prevenir a concentração excessiva de poder nas mãos de um único indivíduo. Esta mudança representa uma ruptura com a tradição democrática salvadorenha.
No entanto, o governo argumenta que a medida elimina disparidades com outros cargos políticos e permite uma continuidade governamental mais eficiente. Esta perspectiva divide opiniões entre críticos e defensores da iniciativa.
O caminho para a aprovação definitiva do projeto ainda está longe, mas a tendência indica que o projeto de reeleição sem fim pode vir a ser convertido em lei nos próximos meses.
