Racismo e Jurisprudência: O Caso da Expressão “Passado Negro” Utilizada por Ministro do STF
O ministro Luiz Fux, relator de uma ação judicial sobre reparação histórica e políticas públicas para pessoas negras, utilizou a expressão “passado negro” em um parecer, gerando controvérsia. A frase, considerada pejorativa por especialistas, trouxe à tona debates sobre linguagem institucional e a persistência do racismo estrutural no Poder Judiciário.
A Contextualização do Uso da Expressão
A discussão gira em torno de uma ação que busca reconhecer danos históricos causados pela escravidão e promover medidas de reparação. No documento, Fux escreveu: “Considerar o passado negro como exclusivo de alguns grupos é repugnante à Constituição”. Para críticos, a expressão reforça estereótipos e não reflete o compromisso com a equidade racial exigido de instituições públicas.
Implicações do Uso de Linguagem Raciocultural
Racismo institucional muitas vezes se manifesta por meio de linguagem. No caso, a escolha das palavras pode reforçar narrativas que invisibilizam a complexidade da identidade negra. Além disso, especialistas alertam que decisões judiciais devem evitar termos que remetam a estigmas, pois a magistratura tem papel simbólico na construção de políticas públicas.
No entanto, Fux justificou a expressão como referência histórica ao período colonial, não como valorização de traços culturais. Essa diferenciação, porém, não convenceu todos os segmentos da sociedade.
Resposta da Sociedade e do Judiciário
A resposta à declaração foi imediata: movimentos sociais denunciaram o episódio como retrocesso. Além disso, veículos de comunicação ampliaram o debate sobre a necessidade de cursos de educação anti-racista para servidores públicos. Em conclusão, o incidente revela a urgência de revisar práticas linguísticas no Judiciário para alinhar-se aos princípios de igualdade.
Políticas Públicas para Combater o Racismo
A ação judicial em que Fux atua como relator propõe medidas de reparação histórica, como cotas educacionais e orçamentos para comunidades negras. Portanto, a discussão sobre linguagem e ações afirmativas está interligada. Negar o racismo não elimina suas consequências, e ações positivas são ferramentas para corrigir desigualdades.
Em síntese, o caso ilustra como o racismo institucional persiste mesmo em instituições que deveriam combatê-lo. A pressão da sociedade civil continua sendo crucial para exigir transparência e reformas.