Lei de São Paulo Facilita Recarga de Carro Elétrico em Condomínios
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente o Projeto de Lei 425/2025, que estabelece diretrizes claras para a instalação de recarga de carro elétrico em condomínios. A medida visa acelerar a transição energética no estado, promovendo a adoção sustentável de veículos elétricos e híbridos plug-in.
Principais Disposições da Legislação
O PL 425/2025 proíbe prédios e condomínios de restringir a instalação de carregadores (Wallbox) em vagas de estacionamento. Além disso, confirma que:
- Moradores têm o direito legal de instalar equipamentos desde que cumpram normas técnicas ABNT.
- O síndico pode vetar a instalação, porém apenas com justificativa técnica documentada.
- A segurança elétrica e ambiental dos sistemas deve ser rigorosamente avaliada antes da implementação.
Desafios e Controvérsias
O tema enfrentou resistências devido a preocupações com:
- Custos associados ao consumo de energia individualizado.
- Riscos potenciais de incêndios em caso de má instalação.
- Necessidade de adaptação das infraestruturas antigas.
Porém, estudos técnicos recentes demonstram que os riscos de incêndio são equivalentes aos veículos convencionais, desde que as normas de segurança sejam respeitadas.
Responsabilidades e Normas
A ABNT estabelece critérios rígidos para garantir a integridade dos circuitos elétricos. Dentre as exigências estão:
- Uso de equipamentos certificados pelo Inmetro.
- Provação de carga adequada à capacidade do quadro elétrico do prédio.
- Verificação periódica por profissionais habilitados.
Além disso, a lei incentiva parcerias entre condomínios e empresas especializadas, como a Enel X, para otimizar custos e garantir conformidade.
Impacto Ambiental e Social
A medida não só reduz a emissão de carbono, mas também prepara a sociedade para a revolução dos transportes elétricos. Condomínios que adotarem práticas sustentáveis poderão se destacar em rankings de eficiência energética.
Próximos Passos
Moradores interessados em instalar uma recarga de carro elétrico em condomínios devem:
- Consultar a síndica ou síndico para avaliar viabilidade técnica.
- Contratar um eletricista certificado para execução dos serviços.
- Documentar todas as comunicações com a administração do edifício.
Empresas de energia devem estar atentas às novas demandas de infraestrutura e oferecer planos adaptáveis aos condomínios paulistanos.