Novo Decreto de Imigração Argentina
O governo argentino, sob liderança de Javier Milei, impõe agora um novo conjunto de regras para a imigração. O Decreto 524/2025, publicado recentemente, redefine as condições para obtenção da cidadania por investidores estrangeiros, em um contexto de fechamento econômico e restrições ao fluxo migratório.
Cidadania por Investimento em Argentina
Através do Decreto 524/2025, o Governo Nacional definiu que estrangeiros que comprovarem realizarem investimentos relevantes no país poderão solicitar a cidadania argentina. O valor mínimo desses investimentos não foi explicitado, recaindo a responsabilidade de sua avaliação ao Ministério da Economia.
Dessa forma, o Ministério da Economia da Nação estabelecerá quais investimentos serão considerados relevantes para fins de elegibilidade. Esta é mais uma mudança substancial nas normas de imigração argentinas implementadas durante o governo de Javier Milei.
Proteções de Segurança e Conexões com Programas de Vistos
Além do requisito de investimento, o pedido de cidadania passará por uma rigorosa avaliação de segurança, com o objetivo de determinar que a concessão da cidadania ao interessado não representa risco à segurança ou aos interesses nacionais.
O processo de concessão de cidadania também levará em consideração as regras de segurança exigidas pelos Estados Unidos. Essas regras são necessárias para que a Argentina se mantenha apta a participar do programa de isenção de vistos estadunidense, embora o início pleno deste programa possa demandar tempo.
Antecedentes: Restrições Anteriores
Este novo decreto surge após um conjunto significativo de restrições à imigração implementadas pelo governo Milei. Em maio, um decreto anterior já havia restringido a entrada e permanência de estrangeiros no país.
- A utilização dos serviços públicos de saúde tornou-se cobrada para residentes transitórios, temporários e em situação irregular.
- Turistas também foram obrigados a apresentar um seguro médico ao entrar no país.
- Universidades públicas passaram a autorizar a cobrança de mensalidades de estudantes estrangeiros.
Em janeiro, o governo Milei até ameaçou reforçar barreiras físicas na fronteira com o Brasil, demonstrando o compromisso com políticas mais restritivas de fronteiras.
Objetivos do Governo: Sustentabilidade dos Recursos Públicos
As medidas atuais têm como principal justificativa a garantia de que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos. Segundo o governo, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos representou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos em 2024, equivalente a cerca de R$ 57 milhões.
O governo defende que a Argentina, embora sempre tendo sido um país aberto ao mundo, não deve suportar que os pagadores de impostos sejam prejudicados por estrangeiros que utilizam recursos públicos sem contribuir adequadamente para o desenvolvimento do país.
Impacto Específico sobre a População Brasileira
O impacto das últimas políticas no Brasil tem sido significativo. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em 2023, estima-se que mais de 90 mil brasileiros residiam legalmente na Argentina.
Muitos brasileiros têm decidido retornar ao país devido às mudanças implementadas após a chegada de Milei. Desde então, a Argentina tornou-se um dos países mais caros da América Latina para estrangeiros, especialmente brasileiros.
Economia Argentina e a Nova Realidade
Desde o início do governo Milei, a Argentina experimentou uma transformação drástica em seu perfil econômico. O país, anteriormente conhecido por ser atraente para imigrantes, tornou-se rapidamente mais caro, especialmente para os brasileiros que compõem uma significativa comunidade na Argentina.
Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 turistas, sendo que 22,5% deles eram brasileiros, mantendo assim um fluxo importante de brasileiros nos viajantes internacionais, apesar das restrições crescentes.
Por que a Argentina ficou mais cara para brasileiros?
- Aumento significativo no custo de vida, especialmente em dólar.
- Reajustes constantes no valor das mensalidades de universidades públicas.
- Cobranças de aluguel em dólar para estudantes internacionais.
Relatos de brasileiros indicam mudanças drásticas no custo de vida. Um estudante brasileiro, por exemplo, relatou que seu aluguel passou de R$ 300 para R$ 2.000 mensais em um período recente. Essas altas também afetaram estudantes de medicina, que abandonaram seus estudos na Argentina para retornar ao Brasil devido às altas mensalidades, à inflação e aos custos de moradia crescentes.
