Em recente declaração, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que não há perspectiva de legalização dos chamados supersalários no Legislativo. Segundo ele, não existem projetos em tramitação que visem regularizar os chamados penduricalhos que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional.
Motta destacou ainda que, após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é necessário promover um debate amplo e transparente. “O momento exige cautela e diálogo com a sociedade, para que possamos encontrar soluções equilibradas”, ressaltou.
Entenda o que são os supersalários
Os supersalários são valores pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente em R$ 39.293,32, equivalente ao salário de um ministro do STF. Esses acréscimos geralmente ocorrem por meio de gratificações, adicionais e outras verbas indenizatórias.
Decisões do STF sobre o tema
O STF tem proferido decisões importantes sobre o pagamento de penduricalhos. Em alguns casos, o tribunal determinou a suspensão de benefícios que ferem o teto remuneratório, reforçando a necessidade de ajustes nas práticas administrativas.
Perspectivas para o futuro
Para Motta, o caminho mais adequado é promover um amplo debate com a sociedade e com os Poderes envolvidos. “Não se trata apenas de uma questão legal, mas também de ética e responsabilidade fiscal”, concluiu.
Enquanto isso, a pressão por transparência e contenção de gastos segue crescendo, especialmente em um cenário de crise fiscal. A Câmara, portanto, deve continuar sob os holofotes quanto à gestão dos recursos públicos.