Suspensão da Tarifa de Minimis nos EUA
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, implementou uma ordem executiva que revogou efetivamente a chamada ‘tarifa de minimis’, conhecida também como ‘taxa das blusinhas’. Esta medida, declaro, representa um marco significativo na política fiscal e comercial do país, visando combater a importação de bens de baixo valor que, até então, entravam sem a devida tributação.
Qual é o Impacto da Tarifa de Minimis?
A ‘tarifa de minimis’ era, até agora, um mecanismo que permitia a entrada de pacotes comerciais nos Estados Unidos com valor declarado até 800 dólares, isentos de quaisquer impostos alfandegários. Esta ordem executiva, assinada pelo Presidente Trump, elimina essa isenção, tornando esses pacotes passíveis de ‘todas as tarifas aplicáveis’ a partir de 29 de agosto.
O escopo da medida abrange pacotes enviados fora do sistema postal tradicional, o que inclui entregas realizadas por transportadoras aéreas e marítimas. Esta ação, sem ambiguidade, visa combater o que a Casa Branca denomina de ‘inundações’ de importações baratas que prejudicam o mercado interno americano.
Contexto Legal e Precedentes
Esta ordem executiva surge no contexto mais amplo do projeto de lei de impostos e gastos conhecido como One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), que previa, inicialmente, a revogação gradual da base legal da isenção globalmente a partir de 1º de julho de 2027. O governo Trump, no entanto, está optando por agir de forma mais ágil, priorizando medidas para lidar com o que considera emergências nacionais, salvando assim vidas e empresas americanas.
É importante notar que Trump já havia demonstrado inclinação semelhante ao adotar medidas tributárias contra pacotes vindos da China e de Hong Kong. Esta nova ordem, portanto, é mais uma manifestação clara da política de ‘America First’, buscando equalizar a competição comercial no benefício dos EUA.
Como Funcionará a Nova Tarifa?
As mercadorias enviadas pelo sistema postal (entendido como qualquer modal que não seja o correio tradicional) terão duas opções:
- Tarifa ad valorem: Equivalente à tarifa efetiva do país de origem do pacote.
- Tarifa fixa: Entre 80 e 200 dólares, dependendo da origem do pacote, por um período de seis meses após a entrada em vigor da ordem.
Esta segunda opção, em particular, representa um mecanismo direto de cobrança para pacotes que antes transitavam sem tributação.
Volume e Consequências Econômicas
Os números demonstram a magnitude deste problema e a necessidade de tal ação. De 2015 a 2024, o volume anual de remessas de minimis nos EUA cresceu impressionantemente, saltando de 134 milhões para mais de 1,36 bilhão de dólares. A Alfândega americana processa, atualmente, mais de 4 milhões dessas remessas diariamente.
O impacto na economia também é significativo. O comércio eletrônico de baixo valor originado na Ásia, especialmente plataformas de e-commerce de baixo custo como Shein e Temu, tem constituído uma fatia crescente do transporte aéreo global de cargas, representando cerca de 55% das mercadorias chinesas enviadas para os EUA por avião no ano passado, ante apenas 5% em 2018.
Recentemente, o efeito da suspensão parcial da isenção para remessas chinesas tornou evidente, com o volume de remessas aéreas vindas da Ásia caindo 10,7% em junho, após a implementação das altas tarifas (atingindo até 145%) no início do mês. Embora uma trégua comercial tenha reduzido essas alíquotas para cerca de 30%, o dano ao setor já foi significativo.
Resposta Político-Partidária
A medida encontrou apoio político, como demonstrou o senador republicano Jim Banks de Indiana, que declarou: ‘Por muito tempo, países como a China inundaram nossos mercados com importações baratas e isentas de tarifas.’ Esta postura reflete uma visão política clara defendida pelo governo Trump.
Em conclusão, a suspensão da tarifa de minimis não é apenas uma mudança tributária; representa uma postura mais firme dos Estados Unidos no cenário global, buscando reequilibrar sua economia e proteger seus mercados nacionais. Este é um capítulo importante na complexa narrativa do comércio internacional contemporâneo e do protecionismo de Trump.
