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CCJ aprova restrições a partidos nanicos e delimita decisões monocráticas no STF

A CCJ da Câmara aprova restrições a partidos de menor expressão no acesso ao STF e limita decisões monocráticas da Corte.

A votação do IR não está condicionada a outros projetos, afirma o deputado Motta. Entenda os próximos passos da tramitação.

A PEC da Blindagem foi aprovada na CCJ, mas será enterrada por força do regimento, sem votação em plenário. Entenda o que aconteceu.

A CPMI do INSS avança na investigação e busca autorização do STF para delação premiada. Entenda os impactos dessa iniciativa.

Entenda como o exercício ilegal da medicina veterinária agora é crime e quais são as implicações dessa nova legislação para profissionais e animais.

Advogado preso após enviar vídeo íntimo para filha adolescente: conheça os fatos, investigação e medidas de proteção em Pernambuco.

Oficial de justiça é procurado após atirar em cachorro em GO. Saiba os detalhes e as implicações legais do caso.

Descubra como a felca protege crianças da adultização na internet e quais medidas devem ser adotadas.

Entenda o escândalo envolvendo a professora acusada de agredir menino de 4 anos na escola do RS e as consequências legais.

Plano de fuga: defesa de Bolsonaro refuta acusação de Moraes, negando pedido de asilo e afirmando legalidade das ações.