O governo dos Estados Unidos recorreu à Suprema Corte na última quarta-feira para manter em vigor as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump. A medida surge após decisão de um tribunal de apelações que questionou a autoridade do presidente em aplicar essas taxas.
A decisão judicial que abalou o governo
Em agosto, um tribunal do Circuito Federal decidiu, por votos 7 a 4, que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar as tarifas comerciais. No entanto, os juízes permitiram que as tarifas permaneçam vigentes até meados de outubro, concedendo tempo ao governo para levar o caso à Suprema Corte.
Além disso, o procurador-geral dos EUA, John Sauer, solicitou à Suprema Corte que “acelere a resolução do caso na medida do possível”, destacando a importância de confirmar a validade jurídica das tarifas.
Impacto das tarifas em parceiros comerciais
Desde o início de seu segundo mandato, em janeiro, Trump tem aplicado tarifas recíprocas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A taxa básica é de 10%, com alíquotas mais elevadas para produtos da União Europeia e do Japão.
Por exemplo, o Brasil enfrenta sobretaxas de até 50% desde o início de agosto. Além disso, tarifas especiais foram impostas ao México, Canadá e China, sob a justificativa de que esses países não controlam adequadamente a migração irregular e o tráfico de fentanil.
- União Europeia e Japão: tarifas elevadas sobre dezenas de produtos;
- Brasil: sobretaxa de 50% desde agosto;
- México, Canadá e China: tarifas especiais ligadas a questões migratórias e de segurança.
Repercussão política e econômica
O tribunal de apelações também levantou dúvidas sobre os acordos comerciais feitos pelo governo Trump. Caso a Suprema Corte não valide as tarifas, bilhões de dólares arrecadados poderão ter seu destino juridicamente questionado.
Em nota anexada à petição, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que a decisão judicial anterior retirou do governo dos EUA uma “vantagem substancial nas negociações” com seus parceiros comerciais.
Portanto, o caso deve seguir para audiências orais na Suprema Corte no início de novembro, onde a composição conservadora do tribunal pode ser decisiva para o futuro das tarifas comerciais impostas pelo governo Trump.
