O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomou uma decisão que gerou grande repercussão e indignação na sociedade. Um homem de 35 anos foi absolvido da acusação de estupro de uma menina de 12 anos, com base no argumento de que existia um “vínculo afetivo” entre eles. A decisão, que muitos consideram absurda e perigosa, foi duramente criticada por parlamentares e defensores dos direitos humanos.
Parlamentares se manifestam
Deputadas e deputados de diferentes partidos se pronunciaram contra a decisão do TJMG. Eles argumentam que a absolvição envia uma mensagem equivocada à sociedade, minimizando a gravidade do crime de estupro e colocando em risco a proteção das crianças e adolescentes. Além disso, a justificativa do “vínculo afetivo” é vista como uma tentativa de relativizar um crime hediondo, o que é inaceitável sob qualquer perspectiva.
Acionamento do CNJ
Diante da gravidade da situação, a vereadora Erika Hilton acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que investigue a conduta dos magistrados envolvidos na decisão. O objetivo é apurar se houve algum tipo de parcialidade ou desrespeito aos direitos da vítima. O CNJ tem o papel de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos direitos fundamentais, e a intervenção da vereadora reforça a importância de manter a justiça imparcial e comprometida com a proteção dos mais vulneráveis.
Impacto social e jurídico
A decisão do TJMG não afeta apenas o caso específico, mas também pode ter consequências mais amplas no sistema de justiça brasileiro. Se casos assim passarem a ser tratados com base em “vínculos afetivos”, abre-se um precedente perigoso que pode incentivar a impunidade em casos de abuso sexual contra menores. Especialistas em direito criminal alertam que a legislação brasileira já prevê penas severas para estupro de vulnerável, e qualquer interpretação que afrouxe essa proteção é um retrocesso.
Defesa dos direitos das crianças
A sociedade civil organizada também se posicionou contra a decisão, reforçando que a proteção integral de crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta. Movimentos feministas, conselhos tutelares e organizações não governamentais destacam que a justificativa do “vínculo afetivo” não pode ser usada para absolver crimes tão graves. A luta contra o abuso sexual infantil exige que a justiça atue com rigor e que a lei seja aplicada sem brechas que possam beneficiar agressores.
Conclusão
A decisão do TJMG de absolver o acusado de estupro com base em um “vínculo afetivo” é um exemplo preocupante de como interpretações equivocadas da lei podem colocar em risco a segurança e a dignidade de crianças e adolescentes. A mobilização de parlamentares e o acionamento do CNJ são passos importantes para garantir que a justiça seja feita e que casos assim não se repitam. É fundamental que a sociedade continue atenta e exija que o sistema judiciário proteja, de fato, os mais vulneráveis.