Ministro Haddad Exige Transparência na Tributação de Fintechs
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, pressiona o Congresso Nacional para agilizar discussões sobre a tributação de fintechs. A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal marcou o início de um diálogo urgente sobre como adaptar o sistema tributário às necessidades do setor financeiro disruptivo.
Contexto Atual da Tributação de Fintechs
A rápida expansão das fintechs no Brasil revela lacunas no marco fiscal vigente. Além disso, a falta de um regulamento claro gera insegurança jurídica e barreiras à competitividade. Haddad destacou que a proposta atual busca equilibrar arrecadação pública com incentivos à inovação, evitando sobrecarga tributária em relação aos bancos tradicionais.
Objetivos da Audiência Pública
O ministro defendeu uma abordagem colaborativa, envolvendo entidades como a Associação Brasileira de Fintechs (ABF) e especialistas independentes. Em conclusão, Haddad afirmou que o objetivo é evitar distorções como a tributação sobre serviços já isentos e garantir que pequenas empresas não sejam penalizadas por sua estrutura ágil.
- Revisão da tributação de fintechs para alinhar regras com modelos de negócio digitais.
- Criação de incentivos fiscais para startups no setor financeiro.
- Parcerias com órgãos reguladores para monitorar práticas antielisão.
Desafios e Perspectivas Futuras
No entanto, a proposta enfrenta resistências de parlamentares preocupados com a redução de receitas fiscais. Haddad, porém, argumenta que a modernização tributária pode gerar crescimento econômico e atrair investimentos. Portanto, a regra final dependerá de consenso entre executivo, legislativo e o próprio setor privado.