O envolvimento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a Guarda Nacional tem gerado repercussão tanto nacional quanto internacional. Recentemente, um juiz norte-americano emitiu uma liminar que proíbe Trump de enviar tropas da Guarda Nacional à Califórnia, em um momento político e jurídico delicado.
A liminar e o contexto legal
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Charles Breyer, de São Francisco, e tem validade até o dia 12 de setembro. Além disso, ela é resultado de uma ação judicial movida pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom. O objetivo do governador era barrar o envio da Guarda Nacional ao estado em junho, que ocorreu durante protestos contra operações de fiscalização migratória em Los Angeles.
Para justificar a medida, Trump invocou uma lei raramente utilizada, que permite a federalização da Guarda Nacional em situações de rebelião ou ameaça iminente à ordem pública. No entanto, o juiz considerou que a atuação das tropas foi ilegal, já que não se enquadrava nas circunstâncias previstas em lei.
Reações políticas e jurídicas
Após a divulgação da sentença, o governador Newsom publicou em sua rede social: “Donald Trump perde novamente. Os tribunais concordam: a militarização das nossas ruas e o uso das forças armadas contra cidadãos americanos são ilegais.” Portanto, a decisão judicial reforça a importância do equilíbrio entre poderes e limites constitucionais.
Os advogados do procurador-geral da Califórnia argumentaram que as tropas não eram necessárias e acabaram atuando como agentes policiais, o que extrapola suas funções tradicionais. Por outro lado, a defesa do governo afirmou que os militares agiram apenas para proteger agentes federais e que permaneceram dentro dos limites legais. No entanto, o juiz não aceitou esse argumento.
Trump e a Guarda Nacional em outras cidades
Além da Califórnia, Trump já determinou o envio da Guarda Nacional para Washington D.C. no início de agosto, sob a justificativa de combater a criminalidade na capital. Mais recentemente, o presidente indicou planos de enviar tropas para Chicago, Nova York e San Francisco — cidades governadas por adversários políticos.
Em um post na rede Truth Social, Trump prometeu resolver rapidamente “o problema da criminalidade” em Chicago, que chamou de “a mais perigosa do mundo, de longe”. Contudo, até o momento, ele não apresentou dados concretos sobre os índices de violência nas cidades mencionadas.
O caso de Washington D.C.
O envio de tropas para Washington ocorreu em 12 de agosto, um dia após o anúncio de Trump. O presidente declarou que “o crime está fora de controle” na capital e comparou a taxa de homicídios local com a de capitais de outros países, incluindo Brasília.
No entanto, dados oficiais do Departamento de Polícia de Washington D.C. mostram que o crime geral caiu em 2024, atingindo o menor nível dos últimos 30 anos. Além disso, o crime violento registrou uma redução de 26% entre 2023 e 2024. Portanto, as alegações de Trump parecem desconexas da realidade estatística local.
Críticas e implicações da atuação da Guarda Nacional
Autoridades locais, incluindo a prefeita Muriel Bowser e o procurador-geral Brian Schwalb, criticaram fortemente a intervenção federal. Eles classificaram a ação como “sem precedentes, desnecessária e ilegal”. Além disso, reforçaram que as tropas da Guarda Nacional não têm autoridade para realizar prisões.
A Guarda Nacional é uma força híbrida vinculada ao Exército dos EUA, com função estadual e federal. Normalmente, ela opera sob comando estadual e é financiada pelos governos locais. Porém, em algumas situações, pode ser enviada para missões federais com recursos do governo central.
Em conclusão, o envio da Guarda Nacional por parte de Trump levanta questões importantes sobre o uso do poder federal, a separação de poderes e os limites constitucionais. A atuação judicial nesses casos demonstra que decisões políticas controversas podem ser revertidas pela Justiça, especialmente quando desrespeitam normas legais estabelecidas.
