O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a negar, nesta semana, o pedido do senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. Segundo o magistrado, não restam dúvidas de que o parlamentar tentou ingressar na unidade prisional sem a devida autorização, o que contraria os procedimentos estabelecidos pela Justiça.
Moraes já havia se posicionado anteriormente sobre o caso, reforçando que qualquer visita a detentos deve seguir rigorosos protocolos de segurança e ser devidamente autorizada pela administração do presídio e pelo magistrado responsável. Além disso, o ministro destacou que o acesso de visitantes é restrito a familiares e advogados, exceto em situações excepcionais previamente analisadas.
Entenda o caso da visita a Bolsonaro
O senador Magno Malta, conhecido por ser um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, solicitou permissão para encontrar-se com o ex-presidente durante o período de reclusão. No entanto, a solicitação foi negada sob a justificativa de que Malta não se enquadra nas categorias previstas para visitação.
Portanto, a decisão de Moraes mantém-se inalterada, evidenciando o rigor das normas prisionais e a importância de se respeitar os trâmites legais, mesmo para figuras públicas de destaque.
Regras para visitação em presídios
De acordo com a legislação vigente, a visitação em unidades prisionais é um direito garantido, mas sujeito a regras específicas. Em conclusão, qualquer desvio desses procedimentos pode resultar na negativa do acesso, como ocorreu no caso do senador Malta.
- Autorização prévia é obrigatória;
- Só familiares e advogados têm direito a visitas regulares;
- Visitantes devem passar por revista e cumprir horários estabelecidos;
- Exceções são analisadas caso a caso pela administração e pelo magistrado responsável.
A negativa de Moraes reafirma o compromisso do Judiciário em manter a ordem e a segurança no sistema prisional, independentemente do status do visitante ou do detento.