O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira (22) a revogação do visto revogado do advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma nova onda de medidas retaliatórias direcionadas a autoridades brasileiras ligadas ao Poder Judiciário e ao Executivo.
Medidas afetam outras autoridades brasileiras
Além de Jorge Messias, o Departamento de Estado norte-americano também cancelou os vistos de outras cinco figuras públicas brasileiras. Entre elas estão:
- José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE;
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Airton Vieira, juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes no STF;
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro juiz auxiliar de Moraes.
Segundo informações oficiais, familiares dessas autoridades também tiveram seus vistos cancelados. Portanto, a retaliação se estende para além dos próprios titulares dos cargos.
Posicionamento de Jorge Messias
Jorge Messias, em nota oficial, considerou as medidas como “um conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”. No entanto, o advogado-geral da União reafirmou seu compromisso com a independência do sistema judiciário brasileiro e declarou que continuará exercendo suas funções com vigor e consciência.
Sanções contra Viviane Barci de Moraes
No mesmo dia, os Estados Unidos impuseram sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Essa legislação permite que os EUA punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
A retaliação dos EUA está diretamente ligada a dois fatores principais: a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e as decisões do STF que impactaram empresas norte-americanas, como a rede social Rumble.
Contexto das ações dos EUA
Desde o início deste ano, as relações entre Brasil e Estados Unidos têm sido tensionadas. A rede social Rumble e a Trump Media entraram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de limitar o acesso à informação de cidadãos brasileiros em território norte-americano. Em resposta, Moraes determinou o bloqueio da Rumble no Brasil.
Além disso, em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que estudava sanções contra Moraes. Posteriormente, o ministro teve seu visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky. No mesmo mês, Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros como forma de retaliação ao julgamento de Bolsonaro.
Repercussão institucional
A revogação do visto revogado não se limita ao atual AGU. Em julho, os EUA já haviam cancelado os vistos de outros oito ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo:
- Luis Roberto Barroso (presidente da Corte);
- Edson Fachin (vice-presidente);
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flavio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes.
Além dos ministros, outros altos funcionários também foram afetados, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales; e o ex-funcionário do governo brasileiro Alberto Kleiman.
No entanto, ministros como André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não constam da lista de vistos revogados.
Conclusão
As recentes ações dos Estados Unidos representam uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. A revogação de vistos e a imposição de sanções com base na Lei Magnitsky demonstram o uso de instrumentos legais para pressionar autoridades estrangeiras. Diante disso, o Brasil reafirma sua soberania e a independência de suas instituições.